29/05/2025 17:28

Processo Transferido entre Varas
29/05/2025 17:28

Processo recebido pelo CJUS
29/05/2025 17:28

Recebimento no CEJUSC
29/05/2025 17:28

Remessa para o CEJUSC
29/05/2025 17:28

Processo recebido pelo CJUS
29/05/2025 17:28

Processo Transferido entre Varas
29/05/2025 12:02

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
29/05/2025 12:02

Expedição de Certidão.
06/02/2025 10:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Isabelle Petra Marques Pereira Lima (OAB 19239/AL) Processo 0700655-23.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Alexandra Guimarães Batista - Isto posto, INDEFIRO o requerimento de tutela provisória de urgência.

Remetam-se os autos ao CEJUSC para realização de audiência de mediação, intimando-se as partes para que compareçam ao ato processual, sob pena de cominação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça.

Cite-se o réu, intimando-o para que compareça à audiência inaugural, fazendo-se mister ressaltar que, caso as partes não transijam, o prazo para defesa somente será deflagrado após a realização da referida audiência (art. 335, I, do CPC).

Outrossim, diante da vulnerabilidade da consumidora frente à instituição financeira ré, impõe-se, acaso as partes não obtenham uma solução consensual do conflito em audiência, a inversão do ônus da prova, à luz do artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, ocasião em que a demandada, até o prazo da contestação, deverá acostar aos autos a cópia do contrato referente ao débito em questão, assim como toda a documentação a ele relativa, a fim de fazer prova da existência de vínculo contratual entre as partes e o inadimplemento da autora.

Por fim, defiro à parte autora as benesses da gratuidade de justiça, com fincas nos arts. 98 e seguintes, do CPC.

Publique-se.

Cumpra-se.
05/02/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 16:14

Decisão Proferida
04/02/2025 20:43

Conclusos para despacho
31/01/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 10:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Isabelle Petra Marques Pereira Lima (OAB 19239/AL) Processo 0700655-23.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Alexandra Guimarães Batista - 1.

Embora o Código de Processo Civil estabeleça, em seus arts. 98 e seguintes, a presunção de veracidade da alegada insuficiência de recursos à pessoa natural, a simples afirmação de que não está em condições de arcar com as despesas processuais não enseja a automática concessão da benesse, devendo a parte requerente comprovar seu estado atual de hipossuficiência econômica. 2.

Ao teor do exposto, intime-se a parte autora para juntar aos autos, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, a cópia de sua declaração de rendimentos, uma vez que se qualifica como autônoma na inicial, sob pena de indeferimento do pedido de assistência judiciária gratuita. 3.

Cumpra-se.
08/01/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2025 16:02

Despacho de Mero Expediente
08/01/2025 14:50

Conclusos para despacho
08/01/2025 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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