28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL), ADV: SEILA BUZILES DE MELO (OAB 8576AL /) - Processo 0720890-79.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTORA: B1Alexandra Leite GomesB0 - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - Ante o exposto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para reconhecer a omissão no julgado atacado, deferindo de forma expressa o pedido de condenação da ré a restituir, em dobro, o valor pago, a ser apurado em sede de cumprimento de sentença, com correção monetária pelo IPCA/IBGE, desde a data de pagamento indevido até a citação, momento a partir do qual incidirá a taxa SELIC, que engloba juros e correção, nos termos da Lei nº 14.905/2024, fazendo a presente decisão parte integrante da decisão em apreço.

Publique-se.

Intime-se.
26/08/2025 18:51

Embargos de Declaração Acolhidos
22/05/2025 16:06

Conclusos para despacho
19/05/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 11:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Seila Buziles de Melo (OAB 8576AL /), Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL) Processo 0720890-79.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Alexandra Leite Gomes - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Intime-se a parte embargada para, querendo, responder os presentes embargos, prazo de 05 (cinco) dias, conforme art. 1.023, § 2º, CPC.
12/05/2025 19:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 17:55

Despacho de Mero Expediente
26/02/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 17:14

Conclusos para despacho
19/02/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 11:15

Apensado ao processo
19/02/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 11:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/02/2025 01:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 17:25

Julgado procedente o pedido
29/11/2024 11:52

Conclusos para julgamento
29/11/2024 11:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/11/2024 09:00

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
29/11/2024 08:50

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2024 17:55

Impedimento
22/07/2024 19:00

Conclusos para julgamento
22/07/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 16:01

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2024 23:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 18:28

Processo Transferido entre Varas
10/07/2024 18:28

Processo Transferido entre Varas
10/07/2024 17:56

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
16/05/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 18:40

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2024 18:40:53, 10ª Vara Cível da Capital.
16/04/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 13:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/01/2024 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2024 08:48

Expedição de Certidão.
15/01/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 13:38

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/04/2024 09:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
30/11/2023 18:52

Expedição de Certidão.
16/08/2023 11:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2023 13:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 11:06

Despacho de Mero Expediente
14/08/2023 17:01

Conclusos para despacho
14/08/2023 17:01

Expedição de Certidão.
03/08/2023 14:30

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 10:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/08/2023 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 10:36

Expedição de Certidão.
02/08/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 11:35

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 18:33

Processo Transferido entre Varas
14/06/2023 18:33

Processo recebido pelo CJUS
14/06/2023 18:33

Recebimento no CEJUSC
14/06/2023 18:33

Remessa para o CEJUSC
14/06/2023 18:33

Processo recebido pelo CJUS
14/06/2023 18:33

Processo Transferido entre Varas
14/06/2023 17:59

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
29/05/2023 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 10:41

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 18:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2023 13:52

Mandado Recebido na Central de Mandados
24/05/2023 13:52

Expedição de Mandado.
24/05/2023 13:31

Expedição de Mandado.
24/05/2023 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2023 23:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2023 20:06

Concedida a Antecipação de tutela
22/05/2023 16:05

Conclusos para despacho
22/05/2023 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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