01/07/2025 00:00

Intimação

ADV: VALQUIRIA DE MOURA CASTRO FERREIRA (OAB 6128/AL), ADV: THAINÁ RENATA COSTA VIANA (OAB 14023/AL), ADV: AUDIR MARINHO DE CARVALHO NETO (OAB 14769/AL), ADV: OSVALDO LUIZ DA MATA JÚNIOR (OAB 17607A/AL), ADV: OSVALDO LUIZ DA MATA JÚNIOR (OAB 1320-A/RN) - Processo 0731247-89.2021.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Telefonia - AUTOR: B1Nilson Candido XavierB0 - RÉU: B1OI MOVELB0 - Relação: 0232/2025 Teor do ato: Diante do exposto, considerando que o crédito pleiteado nos autos é passível de habilitação no bojo do processo de recuperação judicial e que a tentativa de satisfação do débito por via executiva individual configura violação à competência do juízo recuperacional, DECIDO suspender o presente cumprimento de sentença até que seja comprovada a homologação do plano de recuperação judicial da OI Móvel S.A., nos termos do artigo 6º, § 4º, da Lei nº 11.101/2005.

Proceder ao levantamento de eventuais bloqueios de ativos financeiros, uma vez que os créditos se sujeitam ao concurso de credores, sendo vedada a expropriação de bens essenciais à atividade empresarial durante a recuperação judicial.

Em relação ao requerimento de fls. 257/259, indefiro o pedido formulado, por se mostrar incompatível com o atual estágio processual e a suspensão determinada em razão da recuperação judicial da parte executada.

Cumpra-se.

Maceió, 12 de maio de 2025.

Eliana Normande Acioli Juíza de Direito Advogados(s): Valquiria de Moura Castro Ferreira (OAB 6128/AL), Thainá Renata Costa Viana (OAB 14023/AL), Audir Marinho de Carvalho Neto (OAB 14769/AL), OSVALDO LUIZ DA MATA JÚNIOR (OAB 17607A/AL), Osvaldo Luiz da Mata Júnior (OAB 1320-A/RN)
13/05/2025 11:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Valquiria de Moura Castro Ferreira (OAB 6128/AL), Thainá Renata Costa Viana (OAB 14023/AL), Audir Marinho de Carvalho Neto (OAB 14769/AL), OSVALDO LUIZ DA MATA JÚNIOR (OAB 17607A/AL), Osvaldo Luiz da Mata Júnior (OAB 1320-A/RN) Processo 0731247-89.2021.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Nilson Candido Xavier - Réu: OI MOVEL - Diante do exposto, considerando que o crédito pleiteado nos autos é passível de habilitação no bojo do processo de recuperação judicial e que a tentativa de satisfação do débito por via executiva individual configura violação à competência do juízo recuperacional, DECIDO suspender o presente cumprimento de sentença até que seja comprovada a homologação do plano de recuperação judicial da OI Móvel S.A., nos termos do artigo 6º, § 4º, da Lei nº 11.101/2005.

Proceder ao levantamento de eventuais bloqueios de ativos financeiros, uma vez que os créditos se sujeitam ao concurso de credores, sendo vedada a expropriação de bens essenciais à atividade empresarial durante a recuperação judicial.

Em relação ao requerimento de fls. 257/259, indefiro o pedido formulado, por se mostrar incompatível com o atual estágio processual e a suspensão determinada em razão da recuperação judicial da parte executada.

Cumpra-se.

Maceió, 12 de maio de 2025.

Eliana Normande Acioli Juíza de Direito
12/05/2025 19:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 14:54

Decisão Proferida
02/07/2024 12:11

Conclusos para decisão
21/06/2024 21:00

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 11:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/06/2024 12:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 11:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2024 17:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2024 14:37

Decisão Proferida
13/09/2023 16:40

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
13/09/2023 16:39

Realizado cálculo de custas
10/08/2023 08:57

Conclusos para despacho
10/08/2023 08:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
10/08/2023 08:56

Evolução da Classe Processual
09/08/2023 14:05

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 17:26

Visto em Autoinspeção
13/07/2023 15:21

Remessa à CJU - Custas
13/07/2023 14:50

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
13/07/2023 14:41

Transitado em Julgado
01/06/2023 11:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/05/2023 19:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023 10:25

Julgado procedente o pedido
22/05/2023 18:49

Conclusos para despacho
31/03/2022 15:04

Conclusos para despacho
08/02/2022 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2022 21:30

Juntada de Outros documentos
27/01/2022 17:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/01/2022 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2022 15:12

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
17/01/2022 13:05

Juntada de Outros documentos
13/01/2022 19:45

Juntada de Outros documentos
08/12/2021 03:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/12/2021 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2021 13:21

Expedição de Carta.
18/11/2021 09:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/11/2021 17:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2021 15:05

Decisão Proferida
08/11/2021 08:55

Conclusos para despacho
08/11/2021 08:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2021

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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