03/07/2025 10:07

Conclusos para decisão
03/07/2025 10:05

Evolução da Classe Processual
03/07/2025 10:05

Processo Reativado
16/06/2025 15:45

Certidão de Informação/Pendência - CJU
09/06/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 10:37

Remessa à CJU - Custas
05/06/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 09:45

Transitado em Julgado
13/05/2025 11:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jeferson Santos da Costa (OAB 17503/AL), Danitza Teixeira Lemes Mesquita (OAB 383433/SP) Processo 0713862-60.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro Moura Araujo - Réu: Tc Operações Turísticas Latam Ltda, Wyndham Brazil Hotelaria e Participações Ltda - Ante o exposto, torno definitiva a tutela de urgência concedida e, no mérito, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para: Declarar rescindido o contrato firmado entre o autor e as demandadas; Condenar as demandadas, solidariamente, à restituição da quantia de R$ 3.210,88 (três mil duzentos e dez e oitenta e oito centavos), corrigida monetariamente pelo INPC a partir do desembolso de cada parcela e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a citação; Sucumbentes em igual proporção, condeno ambas as partes, solidariamente, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme art. 85, §2º e 14, todos do CPC, vedada a compensação.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Maceió, 12 de maio de 2025.

Eliana Normande Acioli Juíza de Direito
12/05/2025 19:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 14:26

Julgado procedente em parte do pedido
12/07/2024 15:28

Conclusos para julgamento
12/07/2024 15:25

Expedição de Certidão.
29/04/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 11:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2024 19:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 18:41

Expedição de Certidão.
16/02/2024 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/02/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 08:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/01/2024 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/01/2024 17:13

Expedição de Carta.
11/01/2024 17:10

Expedição de Carta.
04/01/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 11:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/12/2023 19:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2023 16:06

Expedição de Carta.
04/12/2023 16:06

Expedição de Carta.
30/11/2023 16:52

Concedida em parte a Medida Liminar
08/08/2023 15:26

Conclusos para despacho
07/08/2023 09:56

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 10:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2023 13:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2023 09:57

Decisão de Saneamento e Organização
06/04/2023 13:56

Conclusos para despacho
06/04/2023 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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