05/06/2025 12:23

Baixa Definitiva
05/06/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 12:12

Transitado em Julgado
29/05/2025 19:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL), Emerson Gildo de Carvalho (OAB 13814/AL) Processo 0701908-37.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Gildo Arquiminio de Carvalho - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.a. - Ante o exposto, considerando a complexidade da causa em exame e, por conseguinte, a incompetência absoluta dos Juizados Especiais para processar e julgar a presente lide, acolho a preliminar suscitada, ao tempo em que EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II, da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9.099/95).

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Cumpra-se.
15/05/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 08:17

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
04/02/2025 07:27

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/02/2025 07:27:03, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
03/02/2025 11:35

Conclusos para julgamento
03/02/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 09:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/01/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
24/12/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 13:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/12/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2024 11:27

Expedição de Carta.
06/12/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 14:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/12/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2024 08:37

Decisão Proferida
26/11/2024 15:05

Conclusos para decisão
26/11/2024 15:04

Expedição de Certidão.
25/11/2024 15:50

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/02/2025 09:46:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
25/11/2024 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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