09/07/2025 08:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: KAROLAYNE MENEZES BALTHOR (OAB 254867/RJ), ADV: MATHEUS LUIZ CAVALCANTE FARIAS DE BARROS LIMA (OAB 12957/AL) - Processo 0700307-60.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Gustavo César Leal FariasB0 - RÉU: B1Astro Instituição de Pagamento ltdaB0 e outro - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, §8º, IV fica a parte embargada intimada, para no prazo de 05 dias, oferecer contrarrazões.
08/07/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 18:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/05/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 09:23

Apensado ao processo
19/05/2025 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Matheus Luiz Cavalcante Farias de Barros Lima (OAB 12957/AL), Karolayne Menezes Balthor (OAB 254867/RJ) Processo 0700307-60.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Gustavo César Leal Farias - Réu: Astro Instituição de Pagamento ltda - Isto posto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTE a presente ação, determinando que a demandada AP BRASIL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Astropay) restitua ao demandante o valor transferido pela empresa BET345 e que não foi creditado pela agência bancária Astropay na conta daquele, a saber, R$ 4.000,00 (Quatro mil reais), devidamente corrigido até o cumprimento integral dessa decisão.

Condeno-a, ainda, a pagar ao demandante a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de compensação pelos transtornos e constrangimentos que lhe causou, negando-se a cumprir o contratado e adimplido pelo demandante, imotivadamente, retendo tal valor em seu próprio benefício ou repassando-o a terceiro estranho ao negócio entre estes, recusando-se a resolver administrativamente o problema que unilateralmente criou.
14/05/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 10:14

Julgado procedente o pedido
12/05/2025 10:11

Conclusos para julgamento
12/02/2025 19:37

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 19:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 13:17

Decisão Proferida
06/02/2025 11:28

Conclusos para despacho
25/10/2024 08:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/08/2024 11:52

Conclusos para decisão
07/08/2024 17:37

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 13:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2024 12:57

Decisão Proferida
04/07/2024 13:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/07/2024 11:48

Conclusos para julgamento
04/07/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 08:07

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2024 12:02

Decisão Proferida
03/07/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 11:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2024 14:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2024 19:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2024 11:29

Expedição de Carta.
04/06/2024 11:29

Expedição de Carta.
04/06/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2024 12:02

Decisão Proferida
16/05/2024 14:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/05/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 14:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2024 11:45

Decisão Proferida
30/04/2024 10:41

Conclusos para despacho
25/03/2024 12:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/03/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 15:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2024 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2024 14:51

Decisão Proferida
18/03/2024 11:50

Conclusos para despacho
18/03/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 11:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/02/2024 14:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2024 13:14

Expedição de Carta.
20/02/2024 13:14

Expedição de Carta.
20/02/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 14:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/02/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2024 13:44

Decisão Proferida
07/02/2024 13:21

Conclusos para despacho
07/02/2024 12:08

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/07/2024 11:10:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
07/02/2024 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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SENTENÇA • Arquivo

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