26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: YVES MAIA DE ALBUQUERQUE FILHO (OAB 13676/AL), ADV: AFRÂNIO DE LIMA SOARES JÚNIOR (OAB 6266/AL) - Processo 0700789-71.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTOR: B1Yves Maia de Albuquerque FilhoB0 - RÉU: B1Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LdaB0 - Isto posto, com fulcro os arts. 6º - IV e VI e 14, §1º - I e II do CPDC, julgo PROCEDENTE a presente ação, mantendo a liminar concedida, em todos os seus termos, tornando-a definitiva e declaro a indevida cobrança objeto da presente, vez que o demandante estava adimplente com suas obrigações.

Neste compasso, condeno a demandada SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA a pagar à demandante importância de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de compensação pelos danos morais que lhe causou, cobrando-lhe reiteradamente tais débitos, culminado por inscrever indevidamente o nome deste em cadastros de inadimplentes, impondo-lhe restrição de crédito e abalo de credibilidade.
23/08/2025 10:40

Julgado procedente o pedido
12/08/2025 11:17

Conclusos para julgamento
12/08/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 11:15

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/08/2025 11:15:35, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
11/08/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2025 13:19

Decisão Proferida
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: YVES MAIA DE ALBUQUERQUE FILHO (OAB 13676/AL), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL) - Processo 0700789-71.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTOR: B1Yves Maia de Albuquerque FilhoB0 - RÉU: B1Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LdaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação e Instrução, para o dia 12 de agosto de 2025, às 11 horas, PRESENCIAL,a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
29/07/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 08:16

Conclusos para despacho
29/07/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 18:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/05/2025 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Yves Maia de Albuquerque Filho (OAB 13676/AL) Processo 0700789-71.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Yves Maia de Albuquerque Filho, Yves Maia de Albuquerque Filho - Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Lda - Diante do pedido de antecipação de tutela formulado pela parte demandante, em prestígio ao princípio do contraditório, determino: 1.

A citação das partes demandadas, para que tomem ciência da ação contra si proposta, bem como sua intimação para que compareça à audiência de conciliação e instrução designada para o dia 30 de outubro de 2018, às 09:40h. 2.

A intimação das partes demandadas SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ LTDA., a fim de que se pronuncie acerca do pedido de antecipação de tutela formulado pelo demandante, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do recebimento da presente intimação, inclusive apresentando documentos que tenham relação com o fato narrado na petição inicial, salientando que, transcorrido o prazo acima, o pleito de tutela antecipada será analisado independentemente de qualquer manifestação.

Por fim, determino a intimação do demandante, por meio de seu advogado, da presente decisão.

Decorrido o prazo para pronunciamento da demandada, voltem os autos conclusos.
14/05/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 10:21

Decisão Proferida
13/05/2025 12:39

Conclusos para despacho
17/04/2025 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 18:25

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 12/08/2025 11:00:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
10/04/2025 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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