25/08/2025 19:48

Expedição de Certidão.
14/08/2025 12:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/08/2025 12:12

Expedição de Certidão.
14/08/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0704758-33.2024.8.02.0058 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - REQUERENTE: B1Nelson Ribeiro de Novaes FilhoB0 - RÉ: B1Valdenir Ferreira de NevesB0 - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação de sobrepartilha, para determinar: a) a divisão do imóvel localizado na Rua Santa Luzia, nº 215, Senador Teotônio Vilela, Arapiraca/AL, em partes iguais (50% para cada parte); b) CONCEDER às partes o prazo de 60 (sessenta) dias para realizarem a venda diretamente, devendo o produto líquido ser dividido igualitariamente; c) DETERMINAR que, não ocorrendo a venda do imóvel no prazo de 60 (sessenta) dias, a venda deverá ocorrer em cumprimento de sentença, observando os termos do art. 876 e seguintes do CPC; d) ESTABELECER que os impostos incidentes sobre a venda do imóvel (ITBI, imposto de renda e demais tributos) serão deduzidos do valor bruto da venda antes da divisão entre as partes, sendo de responsabilidade comum dos ex-cônjuges; e) DECLARAR compensados o valor do veículo FIAT/PALIO EX (conforme tabela FIPE) com os bens móveis em posse da requerida (R$ 16.700,00, conforme páginas 39/42); f) RECONHECER a quitação recíproca quanto aos referidos bens, nada mais sendo devido entre as partes a este título; g) INDEFERIR o pedido de pagamento de aluguel formulado pelo autor; h) INDEFERIR o pedido de reconhecimento de usucapião marital formulado pela requerida; i) DEFERIR a alteração do nome da requerida para VALDENIR FERREIRA DA SILVA; j) DETERMINAR a expedição de mandado ao Cartório de Registro Civil competente; k) DECLARAR compensadas as verbas sucumbenciais, considerando a procedência parcial e a assistência de ambas as partes pela Defensoria Pública, nos termos do art. 86 do CPC.
13/08/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025 10:05

Julgado procedente em parte do pedido
08/07/2025 09:32

Juntada de Mandado
08/07/2025 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2025 18:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2025 13:14

Juntada de Mandado
01/07/2025 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2025 22:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 17:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 19:56

Juntada de Mandado
26/05/2025 19:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 12:16

Mandado Recebido na Central de Mandados
19/05/2025 12:16

Mandado Recebido na Central de Mandados
19/05/2025 12:15

Mandado Recebido na Central de Mandados
19/05/2025 12:15

Mandado Recebido na Central de Mandados
19/05/2025 12:15

Mandado Recebido na Central de Mandados
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0704758-33.2024.8.02.0058 - Sobrepartilha - Requerente: Nelson Ribeiro de Novaes Filho - Ré: Valdenir Ferreira de Neves - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 12 de agosto de 2025, às 9 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
16/05/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 11:47

Expedição de Mandado.
16/05/2025 11:47

Expedição de Mandado.
16/05/2025 11:47

Expedição de Mandado.
16/05/2025 11:47

Expedição de Mandado.
16/05/2025 11:47

Expedição de Mandado.
16/05/2025 11:47

Expedição de Mandado.
16/05/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 11:26

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 12/08/2025 09:00:00, 1ª Vara da Comarca de Arapiraca - Infância, Juventude e Crime Praticado contra Criança e Adolescente.
18/02/2025 22:11

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2025 11:21

Juntada de Mandado
10/02/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 10:22

Mandado Recebido na Central de Mandados
07/02/2025 10:22

Expedição de Mandado.
07/02/2025 04:40

Expedição de Certidão.
07/02/2025 04:40

Expedição de Certidão.
06/02/2025 22:25

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 12:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/01/2025 12:48

Expedição de Certidão.
27/01/2025 12:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/01/2025 12:47

Expedição de Certidão.
02/11/2024 02:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/10/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2024 09:38

Despacho de Mero Expediente
10/10/2024 17:28

Conclusos para decisão
10/10/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 00:43

Expedição de Certidão.
24/09/2024 13:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/09/2024 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2024 12:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/09/2024 12:59

Expedição de Certidão.
21/09/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 10:25

Processo Transferido entre Varas
19/09/2024 10:25

Processo Transferido entre Varas
01/08/2024 17:34

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
01/08/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 15:16

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 17:40

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/07/2024 17:40:37, 1ª Vara da Comarca de Arapiraca - Infância, Juventude e Crime Praticado contra Criança e Adolescente.
23/07/2024 22:06

Juntada de Mandado
23/07/2024 22:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2024 01:27

Expedição de Certidão.
14/06/2024 13:02

Mandado Recebido na Central de Mandados
14/06/2024 13:02

Expedição de Certidão.
14/06/2024 13:02

Expedição de Mandado.
12/06/2024 14:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/06/2024 14:03

Expedição de Certidão.
12/06/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 08:40

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/07/2024 17:00:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
11/06/2024 09:57

Processo Transferido entre Varas
11/06/2024 09:57

Processo recebido pelo CJUS
11/06/2024 09:57

Recebimento no CEJUSC
11/06/2024 09:57

Remessa para o CEJUSC
11/06/2024 09:57

Processo recebido pelo CJUS
11/06/2024 09:57

Processo Transferido entre Varas
10/06/2024 22:57

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
10/06/2024 15:49

Decisão Proferida
05/04/2024 21:40

Conclusos para despacho
05/04/2024 21:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0721704-23.2025.8.02.0001

Maria de Fatima Ferreira da Silva

Banco Mercantil do Brasil S/A

Advogado: Mateus de Souza Pau Ferro

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/05/2025 20:45

Exibir Processo

Processo nº 0700566-48.2025.8.02.0082

Jose Carlos Lima

Cobap-Confederacao Brasileira de Aposent...

Advogado: Hellysa Margott Nunes Peixoto Pinto da S...

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 01/05/2025 18:18

Exibir Processo

Processo nº 0722470-76.2025.8.02.0001

Banco do Nordeste do Brasil - Arapiraca

Suzi Arte LTDA

Advogado: Maria do Socorro Pontes de Noroes Milfon...

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/05/2025 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0700164-24.2024.8.02.0042

Hugo Leonardo da Paz

Equatorial Alagoas Distribuidora de Ener...

Advogado: Erica Maria Martins Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 31/01/2024 19:30

Exibir Processo

Processo nº 0705093-29.2024.8.02.0001

Antonio Carlos Antunes de Araujo

Blessed Colchoaria LTDA

Advogado: Isabela Cristina Rocha Montenegro

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 31/01/2024 23:45

Exibir Processo