28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ERASMO ANTÔNIO DA SILVA JÚNIOR (OAB 8805/AL), ADV: PETTERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP), ADV: DENIO MOREIRA DE CARVALHO JR (OAB 29461A/MT) - Processo 0700844-33.2025.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - AUTOR: B1Luiz Teles de OliveiraB0 - RÉU: B1Banco Santander (BRASIL) S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
27/08/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 03:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DENIO MOREIRA DE CARVALHO JR (OAB 29461A/MT), ADV: ERASMO ANTÔNIO DA SILVA JÚNIOR (OAB 8805/AL) - Processo 0700844-33.2025.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - AUTOR: B1Luiz Teles de OliveiraB0 - RÉU: B1Banco Santander (BRASIL) S/AB0 - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, com fulcro o art. 300, do CPC.

Em observância ao princípio da duração razoável do processo e, ainda, tendo em vista a improbabilidade de realização de acordo entre as partes, deixo de designar audiência de conciliação e mediação, na forma do artigo 334, §4º, inciso II do CPC.

Considerando que o requerido compareceu espontaneamente ao processo (fls. 40/91), supre a falta do ato de citação, devendo apresentar contestação conforme art. 239, §1°, do CPC.

Apresentada Contestação, intime-se a parte autora para apresentar réplica a contestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Se o réu alegar, em contestação, preliminares (art. 337 do CPC) ou juntar documentos novos (que não os pessoais ou constitutivos da parte ré), INTIME-SE a parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias.

Em seguida, concedo às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que se manifestem sobre as provas que pretendem produzir em audiência de instrução e/ou pericial, especificando-as e indicando quais fatos pretendem demonstrar, sob pena de indeferimento.

No caso de produção de prova oral testemunhal, as partes deverão observar o disposto no art. 455 do CPC, bem como juntar aos autos o rol de testemunhas até 15 (quinze) dias antes da data designada para a audiência de instrução.

Caso haja pedido de depoimento pessoal, ressalto que este só poderá ser postulado em relação à parte contrária, nos termos do art. 385 do CPC, cabendo ao cartório a intimação pessoal do depoente para eventual aplicação da regra de confissão.

Tramite-se com prioridade, nos termos do Estatuto do Idoso (Lei no 10.741/03).

Após o cumprimento de todas as determinações supra, retornem os autos à conclusão.

Providências necessárias.
06/08/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 09:59

Decisão Proferida
08/06/2025 13:15

Conclusos para despacho
06/06/2025 09:19

Juntada de Mandado
06/06/2025 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 17:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 08:02

Expedição de Mandado.
15/05/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 14:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Erasmo Antônio da Silva Júnior (OAB 8805/AL) Processo 0700844-33.2025.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Teles de Oliveira - Compulsando os documentos que instruem os autos, verificam-se vícios passíveis de serem retificados no que tange aos requisitos indispensáveis da petição inicial, previstos no art. 319 do Código de Processo Civil (CPC).

Nesse sentido, nos termos do art. 321 do CPC, deve o Juízo determinar a emenda da inicial, a fim de que as irregularidades que venham a dificultar o julgamento do mérito sejam corrigidas, sob pena de indeferimento da inicial.

Posto isso, DETERMINO que o Oficial de Justiça realize a intimação pessoal da parte autora a fim de questionar à parte se ela contratou ou não o empréstimo e se tem conhecimento da presente demanda e de suas consequências.

Ainda, INTIME-SE a parte autora para que EMENDE A INICIAL, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de juntar aos autos: o espelho da Guia de Recolhimento Judicial (GRJ), independentemente da apreciação do pedido de justiça gratuita, uma vez que se trata de documento indispensável à propositura da ação; cientificando que o referido documento deverá ser solicitado diretamenteàcontadoria; anexar comprovante de endereço atualizado, em seu nome, datado de até 3 (três) meses anteriores à apresentação (tais como: fatura de gás, energia elétrica, telefone, serviços de Internet e de TV, correspondências bancárias, cartas remetidas por órgãos públicos ou outro que atenda a finalidade; caso o comprovante de endereço esteja em nome de terceiro, deverá estar acompanhado de declaração por este datada e assinada, com firma reconhecida ou acompanhada de cópia de seu documento de identidade pessoal, justificando a que título a parte autora reside no local (tais como: certidão de casamento, contrato de aluguel, dentre outros).

O desatendimento deste comando implicará no indeferimento da inicial e na extinção do feito sem resolução do mérito, com amparo nos art. 321, art. 330, inciso I e §2º, c/c art. 485, inciso I, todos do CPC.

Advirto o cartório que os autos somente devem vir conclusos após a certidão de intimação do Oficial de Justiça, salvo requerimento urgente da parte.

Decorrido o prazo com manifestação, autos conclusos para a fila de inicial.

Providências necessárias.
13/05/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 09:06

Despacho de Mero Expediente
12/05/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 14:10

Conclusos para despacho
12/05/2025 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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