07/06/2025 07:56

Expedição de Certidão.
29/05/2025 17:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 14:03

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 08:51

Expedição de Certidão.
19/05/2025 08:50

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 08:30

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Helvio Santos Santana (OAB 8318/SE) Processo 0713815-12.2023.8.02.0058 - Execução Fiscal - Executado: Sony Mobile Communications do Brasil Ltda - Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EXECUTIVO, com fundamento no art. 485, inciso III, do CPC.

Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, diante da isenção dos entes públicos.

Em razão do princípio da causalidade, deixo de condenar o exequente ao pagamento de honorários advocatícios.

Proceda a Secretaria: i) ao imediato desbloqueio dos valores tornados indisponíveis através do SISBAJUD (pág. 22); ii) à expedição de alvará de levantamento dos valores depositados em conta judicial (pág. 88), devendo a Secretaria, para tanto, intimar o executado para informar seus dados bancários.

Com o trânsito em julgado, devidamente certificado, após as baixas necessárias, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Arapiraca, datado eletronicamente.

KAIO CÉSAR QUEIROZ SILVA SANTOS JUIZ DE DIREITO
15/05/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 11:39

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
30/04/2025 08:10

Conclusos para despacho
29/04/2025 08:49

Expedição de Certidão.
19/04/2025 07:17

Expedição de Certidão.
08/04/2025 08:07

Expedição de Certidão.
02/04/2025 18:56

Despacho de Mero Expediente
22/01/2025 10:30

Conclusos para despacho
22/01/2025 10:30

Expedição de Certidão.
29/09/2024 01:10

Expedição de Certidão.
18/09/2024 14:56

Expedição de Certidão.
18/09/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 13:28

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 14:04

Expedição de Certidão.
01/02/2024 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/01/2024 09:31

Expedição de Carta.
16/01/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 20:47

Expedição de Certidão.
23/11/2023 11:53

Expedição de Certidão.
23/11/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 07:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/10/2023 12:44

Expedição de Carta.
15/10/2023 03:57

Expedição de Certidão.
04/10/2023 08:07

Expedição de Certidão.
25/09/2023 13:16

Decisão Proferida
24/09/2023 11:45

Conclusos para despacho
24/09/2023 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2023

Ultima Atualização
07/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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