12/06/2025 08:54

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 08:46

Transitado em Julgado
13/05/2025 13:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio da Costa Cavalcanti (OAB 5270/AL), José Leandro dos Santos Nascimento (OAB 15001/AL), Thiago Silva Pinto (OAB 73077/BA), Renata Ekatherini Silva Spyratos Marques (OAB 51294/DF) Processo 0700574-94.2024.8.02.0038 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria do Carmo Cavalcante Santos - Réu: Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Emp.

Familiar Rurais do Brasil, Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração para sanar a omissão apontada e RECONHECER a incompetência absoluta deste Juízo Estadual, determinando a remessa dos autos ao Juízo Federal competente, nos termos do art. 113 do CPC.

Intimem-se as partes.

Providências necessárias.

Teotônio Vilela, data da assinatura digital.

Rafael Maia Correa Juiz de Direito
12/05/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 07:26

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
03/12/2024 09:29

Conclusos para julgamento
31/10/2024 14:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/10/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 12:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/10/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2024 12:37

Publicado ato_publicado em data.
08/10/2024 17:21

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 17:21

Apensado ao processo
08/10/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 02:34

Expedição de Certidão.
26/09/2024 12:38

Expedição de Certidão.
20/08/2024 13:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2024 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2024 19:18

Publicado ato_publicado em data.
19/08/2024 19:15

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 12:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2024 11:11

Publicado ato_publicado em data.
13/08/2024 12:06

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 11:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/08/2024 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2024 15:27

Julgado procedente o pedido
16/07/2024 16:50

Conclusos para decisão
16/07/2024 12:51

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 12:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2024 09:39

Publicado ato_publicado em data.
02/07/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 10:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2024 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/06/2024 21:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 09:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/05/2024 12:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2024 21:52

Expedição de Carta.
15/05/2024 21:50

Expedição de Carta.
09/05/2024 08:41

Outras Decisões
08/05/2024 10:35

Conclusos para despacho
08/05/2024 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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