26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: TÁSSIA LIMA CAMPELO MATA (OAB 12095/AL), ADV: JAQUELINE DA SILVA (OAB 18452/AL) - Processo 0740041-94.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Remuneração - AUTOR: B1Sílvio Oliveira de MoraesB0 - SENTENÇA Considerando que a parte executada não apresentou impugnação aos cálculos apresentados pela parte exequente, HOMOLOGO-OS para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, EXPEÇA-SE: REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: SILVIO OLIVEIRA DE MORAES (CPF nº *82.***.*96-49) NASCIMENTO: 22/05/1966 VÍNCULO: ( X ) Servidor Civil ( ) Militar CONDIÇÃO: ( X ) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( X ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) A) Crédito Principal: Valor total: R$ 31.334,79 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 23.801,90 VALOR CORRIGIDO: R$ 24.766,68 (IPCA-E + SELIC) JUROS DE MORA: R$ 0,00 (0,00%) JUROS DE MORA: R$ 6.568,11 (caderneta de poupança + SELIC) DATA-BASE: 05/2025 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Sim RRA: Sim, 06 meses RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Não CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Agência nº 2391, Operação nº 3701 e Conta Corrente nº 589943841-6 B) Reserva Total de Honorários Contratuais: R$ 6.266,95 (20%) B.1) BENEFICIÁRIO 01: TÁSSIA LIMA CAMPELO MATA (CPF nº *47.***.*19-57) VALOR: R$ 6.266,95 CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Agência nº 2392 e Conta Poupança nº 802877763-3 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Itens A + B): R$ 31.334,79 VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A - B): R$ 25.067,84 Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".

Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.

Expedida a(s) requisição(ões), arquivem-se os autos.

A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.
22/08/2025 15:03

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2025 13:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/08/2025 08:27

Conclusos para julgamento
23/07/2025 22:29

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 16:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/06/2025 00:42

Expedição de Certidão.
16/06/2025 02:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2025 09:10

Expedição de Certidão.
14/06/2025 09:10

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 06:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 11:44

Conclusos para despacho
29/05/2025 16:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 07:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: TÁSSIA LIMA CAMPELO MATA (OAB 12095/AL) Processo 0740041-94.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Sílvio Oliveira de Moraes - Autos n°: 0740041-94.2024.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Sílvio Oliveira de Moraes Réu: Estado de Alagoas ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos à parte Autora para que se manifeste acerca dos documentos de pgs. 80/82.

Maceió, 22 de maio de 2025 Raimundo Eleutério de Sales Júnior Técnico Judiciário
22/05/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 12:21

Evolução da Classe Processual
22/05/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: TÁSSIA LIMA CAMPELO MATA (OAB 12095/AL) Processo 0740041-94.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sílvio Oliveira de Moraes - I.

Com fundamento no art. 536, § 4º, c/c art. 525 do Código de Processo Civil, fica o executado intimado a cumprir a obrigação de fazer, qual seja, incluir os adicionais noturno e extraordinário na base de cálculo do terço constitucional de férias, da gratificação natalina e dos demais períodos de afastamento considerados como de efetivo exercício, em relação ao exequente Silvio Oliveira de Moraes (CPF sob o nº *82.***.*96-49), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa pelo descumprimento, que arbitro desde já em R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia, limitada a R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
15/05/2025 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 13:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/05/2025 13:31

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:23

Decisão Proferida
05/05/2025 10:41

Conclusos para despacho
03/03/2025 00:43

Expedição de Certidão.
25/02/2025 14:53

Reativação de Processo Baixado
21/02/2025 12:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2025 17:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 10:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/02/2025 10:32

Expedição de Certidão.
20/02/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 22:40

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 12:16

Baixa Definitiva
16/01/2025 12:15

Transitado em Julgado
27/11/2024 12:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/11/2024 10:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2024 09:46

Expedição de Certidão.
26/11/2024 09:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/11/2024 09:46

Expedição de Certidão.
26/11/2024 08:30

Julgado procedente o pedido
19/11/2024 22:13

Conclusos para julgamento
09/11/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 11:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/10/2024 19:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 00:26

Expedição de Certidão.
10/10/2024 14:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/10/2024 14:00

Expedição de Certidão.
10/10/2024 12:47

Expedição de Carta.
28/08/2024 13:28

Expedição de Carta.
23/08/2024 12:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2024 11:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 14:51

Conclusos para despacho
20/08/2024 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700006-15.2023.8.02.0038

Maria Jose dos Santos

Maria Eliene dos Santos

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/01/2023 09:55

Exibir Processo

Processo nº 0700251-40.2025.8.02.0043

Jaiza Alves Lima - ME (Loja Destac)

Instituto de Protecao e Defesa do Consum...

Advogado: Annyedja da Silva Serafim

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/02/2025 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0737898-35.2024.8.02.0001

Diego de Oliveira Caldas

Felipe Vicente Cavalcanti

Advogado: Aretha da Silva Campos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/08/2024 12:20

Exibir Processo

Processo nº 0700438-48.2025.8.02.0043

Eliana Rodrigues Torquatro

Aymore Credito Financiamento e Investime...

Advogado: Lucas dos Santos de Jesus

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/03/2025 16:31

Exibir Processo

Processo nº 0700427-10.2020.8.02.0038

Elizangela dos Santos Bezerra Marques

Fafibe

Advogado: Maria Zilda da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/08/2020 21:06

Exibir Processo