TJAL - 0700474-76.2023.8.02.0038
1ª instância - Vara do Unico Oficio do Teotonio Vilela
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/05/2025 21:20
Conclusos para julgamento
-
19/05/2025 20:06
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2025 12:50
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2025 12:50
Apensado ao processo
-
17/05/2025 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 13:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
13/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Felipe Esbroglio de Barros Lima (OAB 80851/RS), João Pedro Gomes Veloso (OAB 43998/PE) Processo 0700474-76.2023.8.02.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: A Pequenina Eireli - Réu: Telefonica Brasil S/A - Dispositivo Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, nos termos do art. 487, inc.
I do Código de Processo Civil, para fim de declarar indevida/abusiva à multa contratual estabelecida no valor de R$ 1.273,36 (um mil, duzentos e setenta e três reais e trinta e seis centavos).
Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios por ser incabível nesse grau de jurisdição, conforme dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.
Após o trânsito, caso não tenha havido o cumprimento da sentença, deverá a parte autora ingressar com solicitação à execução, caso contrário, considerar-se-á cumprida a presente sentença para efeito de arquivamento.
Caso haja a apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida para tomar conhecimento (art. 41, § 2º, da Lei 9.099/95), e oferecer resposta escrita no prazo de dez dias (art. 42, § 2º, da Lei 9.099/95), em seguida, aguarde-se em cartório o transcurso deste prazo.
Transcorrido o prazo em comento, certifique nos autos se o recurso e o preparo foram juntados tempestivamente, após, venha-me concluso.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Teotônio Vilela, data da assinatura digital.
Rafael Maia Correa Juiz de Direito -
12/05/2025 13:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/05/2025 12:11
Julgado procedente em parte do pedido
-
17/10/2024 14:42
Conclusos para julgamento
-
16/10/2024 18:50
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2024 13:14
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/10/2024 13:14:58, Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela.
-
14/10/2024 12:06
Juntada de Outros documentos
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10/10/2024 19:50
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2024 07:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/09/2024 02:05
Juntada de Outros documentos
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21/08/2024 10:04
Expedição de Carta.
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20/08/2024 13:07
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
19/08/2024 21:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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19/08/2024 19:02
Outras Decisões
-
19/08/2024 08:52
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/10/2024 13:00:00, Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela.
-
04/04/2024 09:21
Conclusos para despacho
-
29/08/2023 08:37
Conclusos para despacho
-
28/08/2023 13:07
Juntada de Outros documentos
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07/08/2023 19:27
Conclusos para despacho
-
07/08/2023 19:27
Expedição de Certidão.
-
11/07/2023 11:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
10/07/2023 13:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/07/2023 11:17
Despacho de Mero Expediente
-
06/07/2023 16:24
Conclusos para despacho
-
06/07/2023 15:52
Juntada de Outros documentos
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06/07/2023 10:42
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
05/07/2023 17:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/07/2023 14:10
Decisão Proferida
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28/06/2023 21:10
Conclusos para despacho
-
28/06/2023 21:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2023
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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