26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS HENRIQUE MENEZES MESSIAS (OAB 6183/AL), ADV: BEATRIZ GIULIA DA SILVA (OAB 21238/AL), ADV: ANDRESSA MARIA MELO DE ARAÚJO (OAB 18444/AL), ADV: LUIZ GUSTAVO SANTANA DE CARVALHO (OAB 6125/AL) - Processo 0001031-56.2013.8.02.0038 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - EXEQUENTE: B1Dismoto Distribuidora de Motocicletas LtdaB0 - DECISÃO Trata-se de execução que tramita desde 2013, em que as tentativas de localizar bens do executado passíveis de constrição foram inexitosas.

Assim, determino a SUSPENSÃO do feito por 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, inciso III e § 1º do CPC.

Decorrido tal prazo, ARQUIVEM-SE os autos.

Destaco que as providências ora determinadas não acarretam nenhum prejuízo para o(a) credor(a), sendo facultado o desarquivamento a qualquer tempo, mediante simples solicitação e desde que haja indicação de bens passíveis de penhora (art. 921, §3º, do CPC).

Por oportuno, registro que decorrido o período de um ano de suspensão terá início o curso do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º, do CPC).

Pratique-se o necessário.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Teotônio Vilela , data da assinatura digital.

Rafael Maia Correa Juiz de Direito
22/08/2025 08:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: BEATRIZ GIULIA DA SILVA (OAB 21238/AL), ADV: CARLOS HENRIQUE MENEZES MESSIAS (OAB 6183/AL), ADV: LUIZ GUSTAVO SANTANA DE CARVALHO (OAB 6125/AL), ADV: ANDRESSA MARIA MELO DE ARAÚJO (OAB 18444/AL) - Processo 0001031-56.2013.8.02.0038 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - EXEQUENTE: B1Dismoto Distribuidora de Motocicletas LtdaB0 - DECISÃO O exequente pleiteia, às fls. 107/108, a penhora do valor R$ 16.782,38, por meio do sistema SISBAJUD.

A penhora de dinheiro é preferencial conforme dispõe o artigo 835, inciso I, do Código de Processo Civil, por proporcionar satisfação imediata do crédito sem necessidade de alienação judicial.

O sistema SISBAJUD representa meio eficaz e célere para localização e bloqueio de ativos financeiros.

Diante do exposto, e observando sobretudo o comando do artigo 854 do Código de Processo Civil, DEFIRO O PEDIDO E DETERMINO O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS PELO SISTEMA SISBAJUD, na modalidade " teimosinha" até o limite do valor indicado na execução.

Determino, ainda, as seguintes providências: 1.

Sem dar ciência prévia do ato ao executado, realize-se imediatamente o referido bloqueio, cujo espelho será juntado tão logo haja resposta do respectivo sistema; 2.

Frutífera ou parcialmente frutífera a ordem, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, efetue-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, proceda-se também à penhora do valor bloqueado, transferindo-o para uma conta judicial aberta e colocada à disposição do juízo; 3.

Em seguida, intime-se a parte executada, por meio de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 05 (cinco) dias, em atenção ao artigo 854, § 3º do Código de Processo Civil, oportunidade em que poderá alegar impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva de ativos.

Apresentada a impugnação, façam-se os autos conclusos para decisão; 4.

Caso a indisponibilidade recaia sobre quantia irrisória, conforme previsto pelo artigo 836 do CPC, providencie-se a liberação dos valores no sistema SISBAJUD, também no prazo de 24 horas previsto no item 2; 5.

Infrutífera a ordem, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias.

Satisfeitos os requisitos do artigo 921 do CPC, desde logo façam-se os autos conclusos para eventual decisão de suspensão da execução.

Do pedido de bloqueio de veículo por meio do RENAJUD Defiro a consulta ao sistema RENAJUD, com a finalidade de localizar eventual veículo registrado em nome da parte executada.

Após a realização da consulta, proceda-se da seguinte forma: 1.

Em caso de localização de veículo(s) em nome do executado: Proceda-se à imediata restrição de circulação dos bens encontrados; Em seguida, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se quanto ao interesse na constrição judicial do(s) bem(ns) localizado(s), podendo, inclusive, apresentar planilha atualizada do débito e requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação ou outra medida executiva cabível. 2.

Caso não sejam localizados veículos em nome do executado: Intime-se a parte exequente para que, no mesmo prazo de 05 (cinco) dias, indique outros meios executivos ou diligências que entender pertinentes ao prosseguimento da execução.

Do pedido de inscrição do executado nos órgãos de proteção ao crédito.

Indefiro o pedido de inscrição do CNPJ do executado nos sistemas de proteção ao crédito, por meio do SerasaJUD, vez que a negativação do nome do devedor em nos referidos órgãos, como Serasa e SPC, constitui faculdade do próprio credor, que possui legitimidade para promover tal inscrição diretamente junto às referidas entidades, independentemente de ordem judicial.

O convênio SerasaJUD destina-se a situações específicas, em que reste demonstrada a necessidade de intervenção judicial para viabilizar a inscrição ou quando não for possível ao credor efetivar a negativação por meios próprios, o que não se verifica no presente caso.

Intime-se.

Cumpra-se.

Teotônio Vilela , data da assinatura digital.

Rafael Maia Correa Juiz de Direito
20/08/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025 09:48

Conclusos para decisão
20/08/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 09:46

Decisão Proferida
19/05/2025 10:57

Conclusos para decisão
16/05/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 13:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Henrique Menezes Messias (OAB 6183/AL), Luiz Gustavo Santana de Carvalho (OAB 6125/AL), Andressa Maria Melo de Araújo (OAB 18444AL/), Beatriz Giulia da Silva (OAB 21238/AL) Processo 0001031-56.2013.8.02.0038 - Execução de Título Extrajudicial - Exequente: Dismoto Distribuidora de Motocicletas Ltda - Ante o exposto, AFASTO a ocorrência da prescrição intercorrente e DETERMINO o prosseguimento da execução.

INDEFIRO o pedido constante no item "c" de realização de penhora no rosto dos autos, referente ao valor a ser recebido pelo EXECUTADO na Ação de Cobrança nº 0700298-10.2017.8.02.0038, pelos seguintes fundamentos: a) A medida poderia gerar tumulto processual; b) A constrição deve ser analisada nos autos da ação de cobrança originária.

DEFIRO o pedido constante no item "f", determinando que TODAS as intimações relativas ao presente processo sejam efetuadas EXCLUSIVAMENTE em nome do advogado CARLOS HENRIQUE MENEZES MESSIAS (OAB/AL 6.183 | OAB/PE 59.990), sob pena de nulidade.

DETERMINO o prosseguimento da execução, com as seguintes providências: a) Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar ao feito planilha atualizada e requerer o que entender de direito, a fim de subsidiar eventual bloqueio de ativos. b) Após manifestação, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações.

Intimem-se.

Teotônio Vilela, data da assinatura digital.

Rafael Maia Correa Juiz de Direito
12/05/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 12:34

Decisão Proferida
13/11/2024 17:20

Conclusos para julgamento
12/11/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 12:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/10/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 11:42

Conclusos para despacho
17/07/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 12:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/07/2024 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 08:51

Conclusos para despacho
06/03/2024 08:51

Expedição de Certidão.
05/07/2023 11:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/07/2023 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 09:01

Despacho de Mero Expediente
22/06/2023 15:19

Visto em Autoinspeção
31/01/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 10:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/10/2022 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2022 11:08

Despacho de Mero Expediente
16/08/2021 13:05

Conclusos para despacho
18/05/2021 12:08

Conclusos para despacho
06/05/2021 09:12

Visto em Autoinspeção
20/08/2020 14:41

Expedição de Certidão.
13/08/2020 10:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2020 10:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2020 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2020 12:54

Decisão Proferida
01/06/2020 13:43

Expedição de Certidão.
01/06/2020 08:20

Juntada de Outros documentos
28/05/2020 20:22

Conclusos para despacho
28/05/2020 20:22

Expedição de Certidão.
16/04/2020 12:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2020 20:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2020 17:01

Despacho de Mero Expediente
14/04/2020 23:21

Conclusos para despacho
14/04/2020 23:20

Expedição de Certidão.
27/01/2020 08:53

Juntada de Mandado
23/01/2020 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2020 12:28

Expedição de Mandado.
07/01/2020 10:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/01/2020 20:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/01/2020 21:53

Despacho de Mero Expediente
02/01/2020 12:12

Conclusos para despacho
12/11/2019 13:59

Conclusos para despacho
07/11/2019 10:13

Juntada de Outros documentos
02/10/2019 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2019 09:27

Conclusos para despacho
02/02/2019 04:16

Retificação de Prazo, devido feriado
07/01/2019 09:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/01/2019 15:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/01/2019 12:33

Despacho de Mero Expediente
04/01/2019 09:26

Conclusos para despacho
13/11/2018 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2018 11:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/10/2018 15:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2018 12:40

Despacho de Mero Expediente
29/10/2018 11:37

Conclusos para despacho
11/06/2018 12:12

Juntada de Mandado
11/06/2018 08:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2018 12:23

Expedição de Mandado.
09/05/2018 11:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/05/2018 20:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2018 13:09

Despacho de Mero Expediente
08/09/2017 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2017 12:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2017 10:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2017 11:53

Conclusos para despacho
10/08/2017 11:47

Ato ordinatório praticado
10/08/2017 11:46

Juntada de Outros documentos
10/08/2017 11:25

Tornado Processo Digital
10/08/2017 11:19

Recebidos os autos
18/07/2017 10:47

Autos entregues em carga
07/12/2016 12:02

Visto em correição
11/11/2015 09:37

Visto em correição
24/08/2015 09:29

Remetidos os Autos
19/08/2015 12:18

Remetidos os Autos
04/08/2015 10:16

Recebidos os autos
04/08/2015 09:53

Despacho de Mero Expediente
03/08/2015 11:12

Conclusos para despacho
03/08/2015 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2015 10:51

Remetidos os Autos
10/02/2014 11:20

Remetidos os Autos
10/02/2014 10:24

Recebidos os autos
29/10/2013 12:00

Despacho de Mero Expediente
23/10/2013 12:00

Conclusos para despacho
22/10/2013 12:00

Expedição de Certidão.
21/10/2013 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2013

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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