TJAL - 0700662-04.2025.8.02.0037
1ª instância - Vara do Unico Oficio do Sao Sebastiao
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/07/2025 07:39
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
01/07/2025 13:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
01/07/2025 11:33
Extinto o processo por desistência
-
28/05/2025 08:33
Conclusos para julgamento
-
27/05/2025 11:28
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2025 16:53
Conclusos para despacho
-
26/05/2025 12:11
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2025 13:09
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
13/05/2025 00:00
Intimação
ADV: José André Araújo do Bomfim (OAB 20834/AL) Processo 0700662-04.2025.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Autor: Onélio Bezerra de Vasconcelos - Ao compulsar os autos, e antes de deliberar quanto ao regular prosseguimento do feito, verifica-se a possível existência de interesse jurídico do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autarquia federal, na presente controvérsia.
Ressalte-se, ainda, a tramitação de investigações em curso no âmbito da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), atinentes a supostos descontos indevidos a título de mensalidades associativas.
Assim, em atenção aos princípios do contraditório substancial, da vedação à decisão surpresa (art. 10 do CPC) e da cooperação processual, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da competência da Justiça Federal para processar e julgar a presente demanda.
Ressalte-se, ademais, a já constatada dificuldade de satisfação de crédito, em razão da frustração de execuções, diante da multiplicidade de ações semelhantes em trâmite nesta Justiça Estadual e da aparente ausência de patrimônio das entidades demandadas.
Registre-se, por fim, que o presente despacho não implica suspensão ou interrupção dos prazos processuais anteriormente fixados.
Providências necessárias.
Cumpra-se.
São Sebastião (AL), 12 de maio de 2025.
Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito -
12/05/2025 13:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/05/2025 13:02
Despacho de Mero Expediente
-
12/05/2025 12:01
Conclusos para despacho
-
12/05/2025 12:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2025
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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