25/08/2025 01:50

Expedição de Certidão.
21/08/2025 21:50

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: GUILHERME EMMANUEL LANZILLOTTI ALVARENGA (OAB 11673B/AL), ADV: VITAL JORGE LINS CAVALCANTI DE FREITAS (OAB 4545/AL) - Processo 0751359-74.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - RÉU: B1Município de MaceióB0 - ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nas disposições dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 1.010 do CPC e do artigo 384, caput e § 8º, inciso I, do do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao recurso interposto no prazo legal, devendo ser observado os art. 183 e 186 do CPC.

Decorrido o prazo assinalado, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.

Contudo, caso seja interposta apelação adesiva, com fulcro no art. 1.010, § 2º, do CPC, abra-se vista a parte contrária, para no prazo legal, para que, querendo, apresentem contrarrazões.

Decorrido este prazo, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo.

Maceió, 14 de agosto de 2025
14/08/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025 15:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/08/2025 15:02

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 08:45

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
02/08/2025 15:00

Expedição de Certidão.
02/08/2025 15:00

Expedição de Certidão.
28/07/2025 09:24

Execução de Sentença Iniciada
22/07/2025 18:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/07/2025 18:46

Expedição de Certidão.
22/07/2025 18:46

Expedição de Certidão.
22/07/2025 18:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/07/2025 18:46

Expedição de Certidão.
18/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: VITAL JORGE LINS CAVALCANTI DE FREITAS (OAB 4545/AL), ADV: GUILHERME EMMANUEL LANZILLOTTI ALVARENGA (OAB 11673B/AL) - Processo 0751359-74.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - RÉU: B1Município de MaceióB0 - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na exordial para, com espeque no art. 487, I do CPC/15, confirmando a tutela de urgência deferida anteriormente, condenar o réu a fornecer à parte autora o Procedimento Cirúrgico Para Controle Álgico- Microdiscectomia Lombar + Opmes: Kit Discografia Digital; Kit Dissectomia Spine Fix Para Realização De Discografia/nucleoplastia.

Condeno o Município de Maceió ao pagamento de honorários advocatícios, a serem revertidos em favor do FUNDEPAL, os quais fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) em razão de simplicidade e repetitividade da demanda, a petição não passa de um modelo amplamente replicado, nos termos do art. 85, §8º do CPC/15.

Sem custas, por se tratar de Fazenda Pública.

Vista ao Ministério Público do Estado de Alagoas, para ciência desta decisum.

Após o trânsito em julgado, e nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com as devidas baixas.

Publique-se.

Intimem-se.
17/07/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 14:09

Julgado procedente em parte do pedido
17/07/2025 11:38

Conclusos para despacho
17/07/2025 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2025 16:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/07/2025 16:00

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:42

Despacho de Mero Expediente
16/07/2025 13:37

Conclusos para despacho
15/07/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 17:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 11:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vital Jorge Lins Cavalcanti de Freitas (OAB 4545/AL), Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga (OAB 11673B/AL) Processo 0751359-74.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Município de Maceió - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
13/05/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
21/04/2025 00:10

Expedição de Certidão.
15/04/2025 20:50

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 07:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/04/2025 07:32

Expedição de Certidão.
09/04/2025 11:10

Despacho de Mero Expediente
08/04/2025 18:04

Conclusos para despacho
30/12/2024 17:55

Juntada de Outros documentos
20/12/2024 01:09

Expedição de Certidão.
13/12/2024 03:12

Expedição de Certidão.
12/12/2024 00:37

Juntada de Mandado
12/12/2024 00:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2024 17:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/12/2024 17:30

Expedição de Certidão.
09/12/2024 16:22

Expedição de Carta.
09/12/2024 16:22

Mandado Recebido na Central de Mandados
09/12/2024 16:21

Expedição de Mandado.
09/12/2024 16:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/12/2024 16:19

Expedição de Certidão.
28/11/2024 15:21

Decisão Proferida
25/11/2024 08:46

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 15:45

Conclusos para decisão
05/11/2024 15:44

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 02:30

Expedição de Certidão.
24/10/2024 20:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/10/2024 20:33

Expedição de Certidão.
24/10/2024 19:35

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 15:19

Decisão Proferida
24/10/2024 13:15

Conclusos para despacho
24/10/2024 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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