25/08/2025 06:21

Expedição de Certidão.
14/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MATHEUS SANTOS LIMA DE FARIAS (OAB 19018/AL) - Processo 0700620-61.2024.8.02.0013 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - INDICIADO: B1Roberto Ferreira da SilvaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação acerca da Certidão de fls. 199, no prazo de 15(quinze) dias.
13/08/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025 10:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/08/2025 10:45

Expedição de Certidão.
13/08/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 15:54

Expedição de Certidão.
11/08/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 09:05

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 08:51

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 09:57

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/08/2025 09:57:15, Vara do Único Ofício de Igaci.
01/08/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MATHEUS SANTOS LIMA DE FARIAS (OAB 19018/AL) - Processo 0700620-61.2024.8.02.0013 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - INDICIADO: B1Roberto Ferreira da SilvaB0 - Diante do exposto, HOMOLOGO o Acordo de Não Persecução Penal - ANPP apresentado, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência, DECLARO SUSPENSO o presente feito e a PRESCRIÇÃO, até o cumprimento final das condições impostas, nos termos do artigo 116, IV, do Código Penal.
31/07/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 09:13

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
30/07/2025 12:01

Conclusos para decisão
30/07/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 20:39

Juntada de Mandado
09/07/2025 20:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 18:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/06/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 18:17

Expedição de Certidão.
22/06/2025 03:15

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:01

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 10:07

Expedição de Ofício.
11/06/2025 09:52

Expedição de Mandado.
11/06/2025 09:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/06/2025 09:36

Expedição de Certidão.
11/06/2025 09:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/06/2025 09:36

Expedição de Certidão.
10/06/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 13:11

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/07/2025 09:45:00, Vara do Único Ofício de Igaci.
19/05/2025 02:48

Expedição de Certidão.
14/05/2025 12:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Matheus Santos Lima de Farias (OAB 19018/AL) Processo 0700620-61.2024.8.02.0013 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Indiciado: Roberto Ferreira da Silva - Diante do exposto, DEIXO DE ABSOLVER SUMARIAMENTE O DENUNCIADO, ante a não ocorrência das situações especificadas no artigo 397 do CPP.

Inclua-se o feito em pauta para realização de audiência de instrução e julgamento, por meio do sistema de videoconferência, com fulcro no art. 185, §2º, do CPP.

Em razão dos princípios da celeridade e eficiência, que norteiam os atos processuais, referido ato deverá ser realizado de modo híbrido, podendo as partes, caso desejem, manifestarem discordância, nos termos do ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 01, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 do TJAL, em até 05 (cinco) dias contados da intimação para a audiência.

Intimem-se o Ministério Público, o réu e sua defesa técnica, bem como a vítima, se for o caso, e as testemunhas arroladas, expedindo-se mandados/cartas precatórias para intimação.

Providências necessárias.
12/05/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 09:26

Decisão Proferida
09/05/2025 19:32

Conclusos para despacho
09/05/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 10:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/05/2025 10:59

Expedição de Certidão.
08/05/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 10:53

Expedição de Certidão.
19/03/2025 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2025 12:27

Juntada de Mandado
19/03/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 19:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/02/2025 19:10

Expedição de Certidão.
25/02/2025 17:58

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 17:57

Evolução da Classe Processual
25/02/2025 17:52

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 17:48

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 17:45

Expedição de Certidão.
25/02/2025 17:42

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 17:39

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 17:35

Expedição de Ofício.
25/02/2025 17:30

Expedição de Mandado.
25/02/2025 13:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/02/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 11:16

Recebida a denúncia
24/01/2025 08:23

Conclusos para despacho
24/01/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 08:20

Expedição de Certidão.
23/01/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 20:58

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/01/2025 20:58

Expedição de Certidão.
09/10/2024 12:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/10/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/10/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 15:53

Conclusos para decisão
12/08/2024 15:23

Expedição de Certidão.
12/08/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 17:53

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/08/2024 17:53

Expedição de Certidão.
09/08/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 13:43

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/07/2024 13:43

Expedição de Certidão.
23/07/2024 12:34

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 11:56

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/07/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/07/2024 12:35

Juntada de Mandado
11/07/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 09:58

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
11/07/2024 08:15

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/07/2024 09:30:00, Vara do Único Ofício de Igaci.
11/07/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 06:50

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 06:50

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 00:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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