TJAL - 0810134-85.2024.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Marcio Roberto Tenorio de Albuquerque
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/08/2025 01:36
Expedição de tipo_de_documento.
-
31/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
-
30/07/2025 11:26
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2025 11:26
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2025 11:24
Ato Publicado
-
30/07/2025 10:48
Expedição de tipo_de_documento.
-
30/07/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0810134-85.2024.8.02.0000/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Sandro Silva - Embargado: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Embargado: 3ª Turma Recursal Unificada - Des.
Márcio Roberto Tenório de Albuquerque - à unanimidade de votos, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, por idêntica votação, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto condutor. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECLAMAÇÃO.
CONTRADIÇÃO ENTRE VOTO E EMENTA DO ACÓRDÃO.
CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL.
EMBARGOS PARCIALMENTE PROVIDOS.I.
CASO EM EXAME1.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO DO PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, QUE, NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO Nº 0810134-85.2024.8.02.0000, EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO, E CONDENOU AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM R$ 2.515,80, POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA.
O EMBARGANTE SUSTENTA CONTRADIÇÃO ENTRE O VOTO CONDUTOR, QUE IMPÔS A SUCUMBÊNCIA À PARTE RECLAMADA, E A EMENTA DO ACÓRDÃO, QUE ATRIBUIU A CONDENAÇÃO AO RECLAMANTE.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO1.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE HÁ CONTRADIÇÃO ENTRE O VOTO CONDUTOR E A EMENTA DO ACÓRDÃO QUANTO À DEFINIÇÃO DA PARTE RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, E SE É CABÍVEL A CORREÇÃO DO ERRO MATERIAL MEDIANTE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.III.
RAZÕES DE DECIDIR2.
O ART. 1.022 DO CPC/2015 AUTORIZA A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA SANAR CONTRADIÇÃO OU CORRIGIR ERRO MATERIAL.3.
CONSTATADA CONTRADIÇÃO ENTRE O VOTO CONDUTOR, QUE IMPUTOU A SUCUMBÊNCIA À PARTE RECLAMADA, E A EMENTA DO ACÓRDÃO, QUE ATRIBUIU A CONDENAÇÃO AO RECLAMANTE, IMPÕE-SE A CORREÇÃO PARA REFLETIR O EFETIVO CONTEÚDO DO VOTO.4.
O VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVE PERMANECER FIXADO EM R$ 2.515,80, POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA, CONFORME ESTABELECIDO NO VOTO CONDUTOR.IV.
DISPOSITIVO E TESE5.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDOS PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL, ESTABELECENDO QUE A EQUATORIAL ENERGIA ALAGOAS, PARTE RECLAMADA, ARQUE COM AS CUSTAS PROCESSUAIS E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM R$ 2.515,80, POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA.TESE DE JULGAMENTO: “1.
CABE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA CORRIGIR CONTRADIÇÃO ENTRE VOTO CONDUTOR E EMENTA DO ACÓRDÃO QUANTO À DEFINIÇÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. 2.
DEVE SER ATRIBUÍDA À PARTE RECLAMADA A OBRIGAÇÃO DE PAGAR CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUANDO, SEGUNDO O VOTO CONDUTOR, ESTA DEU CAUSA À DEMANDA.”DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC/2015, ARTS. 485, VI, E 1.022; ART. 85, §§ 2º, 8º E 8º-A.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, AGINT NOS EDCL NO ARESP 1.422.436/SE, REL.
MIN.
GURGEL DE FARIA, 1ª TURMA, J. 26.03.2020.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Rosângela Tenório da Silva Rodrigues (OAB: 14010/AL) - Mário Veríssimo Guimarães Wanderley (OAB: 6649/AL) - Ellen Nívea de Souza Atalaia (OAB: 12742/AL) - Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB: 6033/AL) - Samya Suruagy do Amaral (OAB: 14186B/AL) -
29/07/2025 14:34
Acórdãocadastrado
-
29/07/2025 11:57
Expedição de tipo_de_documento.
-
29/07/2025 11:36
Processo Julgado Sessão Presencial
-
29/07/2025 11:36
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
-
29/07/2025 09:00
Processo Julgado
-
18/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
-
17/07/2025 11:41
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2025 11:28
Ato Publicado
-
17/07/2025 11:03
Expedição de tipo_de_documento.
-
16/07/2025 12:54
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2025 12:54
Incluído em pauta para 16/07/2025 12:54:34 local.
-
14/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 14/07/2025.
-
11/07/2025 11:21
Ato Publicado
-
11/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0810134-85.2024.8.02.0000/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Sandro Silva - Embargado: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Embargado: 3ª Turma Recursal Unificada - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, 10 de julho de 2025 Des.
Márcio Roberto Tenório de Albuquerque Relator' - Des.
Márcio Roberto Tenório de Albuquerque - Advs: Rosângela Tenório da Silva Rodrigues (OAB: 14010/AL) - Mário Veríssimo Guimarães Wanderley (OAB: 6649/AL) - Ellen Nívea de Souza Atalaia (OAB: 12742/AL) - Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB: 6033/AL) - Samya Suruagy do Amaral (OAB: 14186B/AL) -
10/07/2025 13:13
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
-
10/06/2025 13:54
Conclusos para julgamento
-
10/06/2025 13:54
Certidão sem Prazo
-
10/06/2025 13:53
Expedição de tipo_de_documento.
-
10/06/2025 13:53
Volta da PGE
-
27/05/2025 14:14
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2025 01:46
Expedição de tipo_de_documento.
-
22/05/2025 07:41
Ciente
-
21/05/2025 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2025 09:42
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2025 09:42
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
-
14/05/2025 14:27
Expedição de tipo_de_documento.
-
14/05/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0810134-85.2024.8.02.0000/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Sandro Silva - Embargado: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Embargado: 3ª Turma Recursal Unificada - 'DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2025.
Intime-se a parte embargada, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, nos termos do art. 1.023, §2º do CPC.
Após decurso de prazo, volte-me os autos conclusos.
Cumpra-se.
Maceió, datado eletronicamente.
Des.
Márcio Roberto Tenório de Albuquerque Relator' - Des.
Márcio Roberto Tenório de Albuquerque - Advs: Mário Veríssimo Guimarães Wanderley (OAB: 6649/AL) - Ellen Nívea de Souza Atalaia (OAB: 12742/AL) - Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB: 6033/AL) -
13/05/2025 08:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/05/2025 13:54
Intimação / Citação à PGE
-
09/05/2025 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2025 14:02
Conclusos para julgamento
-
06/02/2025 14:01
Expedição de tipo_de_documento.
-
06/02/2025 12:35
Incidente Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2024
Ultima Atualização
29/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0701203-41.2021.8.02.0081
Condominio Residencial Village das Artes
Priscila Braga da Silva
Advogado: Felipe Costa Laurindo do Nascimento
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 25/06/2021 17:01
Processo nº 0761043-23.2024.8.02.0001
Maria do Nascimento Santos
Banco do Brasil S.A
Advogado: Juliano Ricardo Schmitt
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 16/12/2024 11:26
Processo nº 0701639-92.2024.8.02.0081
Condominio Village da Alvorada
Betania Maria de Araujo
Advogado: Felipe Costa Laurindo do Nascimento
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 05/08/2024 15:04
Processo nº 0729851-09.2023.8.02.0001
Lara Alves Costa
Advogado: Karine Goncalves Novaes Fonseca
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 18/07/2023 00:45
Processo nº 0810769-66.2024.8.02.0000
Adeildo Damasceno Santos
Tribunal de Justica do Estado de Alagoas
Advogado: Thiago Henrique da Silva Rocha
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 17/10/2024 12:10