04/06/2025 09:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 17:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 09:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
08/05/2025 13:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES), Fernando Diegues Neto (OAB 307279/SP) Processo 0701853-97.2024.8.02.0044 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vitor de Lima Peixoto, Ana Beatriz Sobreira Peixoto - Réu: Brk Ambiental Região Metropolitana de Maceió S..a. - DISPOSITIVO: Ante o exposto, diante de tudo que consta dos autos, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na peça inicial, para condenar a ré BRK AMBIENTAL REGIÃO METROPOLITANA DE MACEIO S.A. ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada autor, totalizando R$ 10.000,00 (dez mil reais), com correção monetária pelo INPC a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês a partir da data do evento danoso (08/07/2023), conforme Súmula 54 do STJ.

Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Existindo recurso, intime-se a parte recorrida para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, suas contrarrazões, promovendo posterior remessa ao E.

Tribunal de Justiça de Alagoas, com as homenagens de estilo.

Transitado em julgado, sem interposição de recurso, certifique-se o recolhimento das custas finais e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.
07/05/2025 21:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 19:15

Julgado procedente o pedido
07/04/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
04/03/2025 17:15

Conclusos para julgamento
28/02/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 13:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 09:14

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 13:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/02/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 18:36

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 13:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/11/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 11:59

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/02/2025 12:15:00, 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro.
05/11/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 12:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/10/2024 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024 12:15

Despacho de Mero Expediente
15/10/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 13:05

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 21:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2024 20:20

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 12:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/08/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2024 13:11

Expedição de Carta.
29/08/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 10:33

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/10/2024 11:00:00, 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro.
21/08/2024 13:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2024 10:53

Decisão Proferida
19/08/2024 19:15

Conclusos para despacho
19/08/2024 19:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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