16/05/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 09:09

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 12:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0713161-07.2020.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: LUCIENE LUCENA DANTAS - Autos n° 0713161-07.2020.8.02.0001 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto: Furto Qualificado Autor: Ministério Público Estadual de Alagoas Tipo Completo da Parte Passiva Selecionada >: LUCIENE LUCENA DANTAS e outro ATA DE AUDIÊNCIA AUDIOVISUAL Data: 08 de maio de 2025 Presenças: Juiz(a) de Direito:Carlos Henrique Pita Duarte Promotor(a):Vinicius Ferreira Calheiros Alves Ré: Luciene Lucena Dantas ausente por não ter resposta da carta precatória Defensor(a): Ariane Mattos de Assis Testemunhas/ Declarantes arroladas pela acusação presentes: Itiel dos Santos Costa presencialmente e Maria José Reis Pinheiro (virtualmente) Testemunhas arroladas pela acusação ausentes: José Gildo dos Santos Júnior apesar de devidamente intimado conforme fls.165 dos autos.

Aberta a audiência e realizado o pregão, constatou-se a presença dos acima nominados e as ausências informadas.

Inicialmente, a defesa solicitou o adiamento da audiência, em razão de não haver nos autos a confirmação do envio da carta precatória intimatória da ré.Em seguida o MM juiz assim deliberou: DESPACHO a) Considerando a questão de ordem levantada pela defesa, quanto a incerteza relacionada a intimação da ré para a presente audiência, entendo que cabe razão a senhora defensora pública, motivo pelo qual, para que não se alegue nulidade processual futuramente, SUSPENDO a presente audiÊncia de instrução e julgamento e DETERMINO que o cartório designe nova data para sua realização. b) DETERMINO ainda que seja Oficiado ao Juiz coordenador da SPU, para que apure junto a servidora ANA CLARA SILVA PEREIRA, lotada naquela Secretaria, se a mesma encaminhou a carta precatória intimatória, de fls.158, para a comarca de Natal/RN, juntando aos autos o comprovante da efetivação do envio. c) Por fim, verificando que a testemunha JOSÉ GILDO DOS SANTOS JÚNIOR, foi devidamente intimado para a audiência e não compareceu, DETERMINO que o mesmo seja conduzido COERCITIVAMENTE para a próxima audiência de instrução a ser designada.

CUMPRA-SE.

E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo, cujas assinaturas vão dispensadas por determinação do Juízo, em razão da gravação digital da assentada, nos termos do art. 406, § 1º do Código de Normas da CGJ/AL.

Eu, Ana Régia Santos do Nascimento, Estagiário(a), o digitei.

Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.

Promotor(a) de Justiça: Vinicius Ferreira Calheiros Alves Defensor(es): Ariane Mattos de Assis
08/05/2025 19:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 14:14

Decisão Proferida
28/04/2025 12:40

Juntada de Mandado
28/04/2025 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 09:45

Expedição de Certidão.
04/04/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 12:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/04/2025 12:07

Expedição de Certidão.
03/04/2025 12:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/04/2025 12:07

Expedição de Certidão.
03/04/2025 11:40

Expedição de Carta precatória.
03/04/2025 11:22

Expedição de Certidão.
03/04/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 11:15

Expedição de Carta precatória.
03/04/2025 11:09

Expedição de Mandado.
03/04/2025 10:53

Mandado Recebido na Central de Mandados
03/04/2025 10:53

Expedição de Mandado.
03/04/2025 10:52

Mandado Recebido na Central de Mandados
03/04/2025 10:52

Expedição de Mandado.
03/04/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 13:31

Expedição de Certidão.
26/04/2024 12:06

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2025 11:00:00, 3ª Vara Criminal da Capital.
24/05/2023 17:49

Visto em Autoinspeção
10/01/2022 12:09

Despacho de Mero Expediente
10/01/2022 10:08

Juntada de Outros documentos
10/01/2022 09:55

Conclusos para despacho
10/01/2022 09:54

Juntada de Outros documentos
02/06/2021 09:36

Juntada de Outros documentos
02/06/2021 09:35

Juntada de Outros documentos
22/04/2021 13:15

Decisão Proferida
09/02/2021 12:33

Juntada de Outros documentos
05/02/2021 13:37

Decisão Proferida
05/02/2021 09:36

Conclusos para despacho
04/02/2021 20:54

Juntada de Outros documentos
04/02/2021 17:58

Expedição de Ofício.
03/02/2021 13:14

Juntada de Outros documentos
02/02/2021 17:24

Despacho de Mero Expediente
02/02/2021 12:22

Conclusos para despacho
02/02/2021 12:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/02/2021 12:20

Expedição de Certidão.
02/02/2021 12:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/02/2021 12:17

Expedição de Certidão.
02/02/2021 12:15

Ato ordinatório praticado
02/02/2021 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2021 09:25

Juntada de Outros documentos
26/01/2021 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2021 22:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/01/2021 22:07

Expedição de Certidão.
25/01/2021 21:08

Juntada de Outros documentos
25/01/2021 21:00

Expedição de Ofício.
25/01/2021 20:54

Juntada de Outros documentos
25/01/2021 20:46

Mandado Recebido na Central de Mandados
25/01/2021 20:45

Expedição de Mandado.
25/01/2021 20:28

Expedição de Certidão.
25/01/2021 20:12

Juntada de Outros documentos
21/01/2021 15:13

Recebida a denúncia
21/01/2021 14:36

Conclusos para despacho
21/01/2021 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2021 19:23

Juntada de Outros documentos
20/01/2021 18:28

Juntada de Outros documentos
18/01/2021 08:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/01/2021 08:55

Expedição de Certidão.
14/01/2021 16:34

Despacho de Mero Expediente
13/01/2021 15:27

Conclusos para despacho
13/01/2021 15:26

Juntada de Outros documentos
29/09/2020 17:14

Expedição de Carta precatória.
28/09/2020 16:51

Despacho de Mero Expediente
28/09/2020 09:11

Conclusos para despacho
25/09/2020 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2020 18:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2020 16:47

Mandado Recebido na Central de Mandados
12/08/2020 16:51

Juntada de Outros documentos
15/07/2020 12:53

Juntada de Outros documentos
15/07/2020 12:45

Juntada de Outros documentos
15/07/2020 12:35

Expedição de Ofício.
15/07/2020 12:33

Expedição de Mandado.
15/07/2020 12:20

Evoluída a classe de 279 para classe_nova
03/07/2020 09:14

Despacho de Mero Expediente
02/07/2020 14:56

Decisão Proferida
19/06/2020 18:18

Conclusos para despacho
19/06/2020 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2020 16:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/06/2020 16:56

Expedição de Certidão.
12/06/2020 15:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/06/2020 15:33

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
12/06/2020 15:31

Evoluída a classe de 279 para classe_nova
12/06/2020 15:30

Expedição de Certidão.
12/06/2020 15:26

Juntada de Outros documentos
08/06/2020 15:46

Despacho de Mero Expediente
06/06/2020 19:21

Conclusos para despacho
05/06/2020 15:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/06/2020 15:10

Redistribuição de Processo - Saída
05/06/2020 12:13

Juntada de Outros documentos
05/06/2020 11:53

Juntada de Alvará
05/06/2020 11:48

Juntada de Outros documentos
05/06/2020 11:28

Decisão Proferida
05/06/2020 08:25

Juntada de Outros documentos
05/06/2020 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2020 07:32

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2020 09:00:00, Central de Audiência de Custódia.
05/06/2020 07:08

Juntada de Outros documentos
04/06/2020 19:50

Conclusos para despacho
04/06/2020 19:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2020

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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