20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Helvio Santos Santana (OAB 8318/SE) Processo 0700635-67.2023.8.02.0012 - Procedimento Comum Cível - LitsPassiv: Deutsche Lufthansa Ag - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Helvio Santos Santana (OAB 8318/SE), Miguel Souza Gomes (OAB 24723/DF) Processo 0700635-67.2023.8.02.0012 - Procedimento Comum Cível - Autor: Romario Dionisio Caetano da Silva - LitsPassiv: Deutsche Lufthansa Ag -

III - Dispositivo Ante o exposto, rejeito as preliminares e, ao resolver o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na inicial.

Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor atualizado da causa.

Suspendo, entretanto, a exigibilidade das verbas de sucumbência suspensa na forma do art. 98, § 3o do CPC em razão da gratuidade da justiça concedida.

Conforme dispõe o art. 1.010 do CPC, interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal e, independente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, §3º, do CPC), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens.

Caso haja o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Intimem-se.

Girau do Ponciano,05 de maio de 2025.

Natália Cerqueira de Castro Juíza de Direito
18/11/2024 10:24

Conclusos para julgamento
27/08/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 12:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/08/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/08/2024 09:55

Republicado #{ato_publicado} em 19/08/2024.
06/08/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 12:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/08/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/08/2024 12:55

Republicado #{ato_publicado} em 05/08/2024.
05/06/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 10:41

Conclusos para despacho
07/04/2024 10:14

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
07/04/2024 10:14

INCONSISTENTE
07/04/2024 10:14

Recebido pelo Distribuidor
03/04/2024 10:46

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
02/04/2024 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
26/03/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 20:00

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
07/03/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 16:30

Expedição de Certidão.
05/03/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 23:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 13:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/02/2024 10:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/01/2024 17:17

Expedição de Carta.
29/01/2024 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/01/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 16:20

Expedição de Certidão.
25/01/2024 14:17

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/03/2024 15:30:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
25/01/2024 13:47

Recebidos os autos.
25/01/2024 13:47

Recebidos os autos.
25/01/2024 13:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
25/01/2024 13:46

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
25/01/2024 13:46

INCONSISTENTE
25/01/2024 13:46

Recebido pelo Distribuidor
25/01/2024 12:41

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/08/2023 11:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/08/2023 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/08/2023 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2023 08:18

Conclusos para despacho
20/07/2023 13:10

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 11:26

Expedição de Certidão.
11/07/2023 10:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/07/2023 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/07/2023 13:04

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2023 17:25

Conclusos para despacho
09/07/2023 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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