23/07/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: WILLIAMS DE ACIOLE E SILVA BEZERRA DE MECALSER (OAB 13761/AL), ADV: FLÁVIO DE ALBUQUERQUE MOURA (OAB 4343/AL) - Processo 0723664-82.2023.8.02.0001 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - AUTOR: B1José Rodrigues JúniorB0 - RÉ: B1Incorporadora Lima Araújo Ltda.B0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução, para o dia 24 de março de 2026, às 10 horas, ficam as partes desde já cientes desta data, devendo trazer as testemunhas arroladas.
22/07/2025 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 12:28

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/03/2026 10:00:00, 29º Vara Cível da Capital-Conflitos Agrários, Possessórias e Imissão na Posse.
06/05/2025 13:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Flávio de Albuquerque Moura (OAB 4343/AL), Williams de Aciole e Silva Bezerra de Mecalser (OAB 13761/AL) Processo 0723664-82.2023.8.02.0001 - Usucapião - Autor: José Rodrigues Júnior - Ré: Incorporadora Lima Araújo Ltda. - IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDO À PARTE AUTORA Esclareço que é possívela concessão da gratuidade judiciária mediante simples declaração formal, nos autos,dapessoa físicaque não tem condições de pagar as custas, as despesas do processo e os honorários advocatícios sem prejuízo próprio ou de sua família.

Contudo, de acordo com os §§ 2º e 3º do art. 99 do CPC, a declaração implica presunção relativa, que pode ser afastada peloJuiz em razão de provas em sentido contrário, ou ainda ser contestada pelaparteadversa.

Analisando os autos, observo que as alegações apresentadas pela parte ré não são suficientes para relativizar a declaração de hipossuficiência juntada pela parte autora, pois não traz qualquer comprovação efetiva da situação financeira dos requerentes.

Assim, deixo de acolher a impugnação à justiça gratuita.

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Considerando o interesse da parte autora, inclua-se o feito em pauta para audiência de instrução.
05/05/2025 20:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 14:28

Decisão Proferida
17/01/2025 19:11

Conclusos para despacho
12/01/2025 17:30

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 11:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/12/2024 10:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2024 08:53

Despacho de Mero Expediente
17/09/2024 17:29

Conclusos para despacho
14/09/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 18:35

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 12:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/08/2024 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2024 13:19

Despacho de Mero Expediente
09/07/2024 11:16

Conclusos para despacho
09/07/2024 10:46

Expedição de Certidão.
08/07/2024 09:00

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 12:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/06/2024 22:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2024 19:13

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 18:05

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 15:48

Juntada de Mandado
13/05/2024 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 11:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2024 20:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2024 20:40

Expedição de Mandado.
29/04/2024 20:36

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 02:58

Juntada de Mandado
26/04/2024 02:58

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 02:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2024 08:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/03/2024 17:50

Expedição de Carta.
05/03/2024 17:47

Expedição de Certidão.
23/02/2024 11:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/02/2024 19:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2024 13:27

Despacho de Mero Expediente
24/01/2024 11:26

Conclusos para despacho
24/01/2024 11:24

Expedição de Certidão.
22/01/2024 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2023 17:47

Expedição de Mandado.
09/11/2023 17:47

Expedição de Mandado.
25/10/2023 13:01

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/10/2023 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2023 14:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 10:33

Despacho de Mero Expediente
17/10/2023 08:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/10/2023 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/10/2023 03:05

Expedição de Certidão.
07/10/2023 03:05

Expedição de Certidão.
04/10/2023 12:09

Expedição de Certidão.
28/09/2023 10:04

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 08:53

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 08:45

Conclusos para despacho
27/09/2023 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 10:33

Expedição de Edital.
27/09/2023 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 14:06

Expedição de Certidão.
26/09/2023 14:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/09/2023 14:06

Expedição de Certidão.
26/09/2023 14:05

Expedição de Certidão.
26/09/2023 14:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/09/2023 14:05

Expedição de Certidão.
26/09/2023 14:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/09/2023 14:05

Expedição de Certidão.
26/09/2023 12:46

Expedição de Carta.
26/09/2023 12:45

Expedição de Carta.
26/09/2023 12:44

Expedição de Carta.
01/09/2023 12:51

Juntada de Outros documentos
08/06/2023 10:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/06/2023 19:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2023 13:35

Despacho de Mero Expediente
06/06/2023 12:55

Conclusos para despacho
06/06/2023 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0707184-58.2025.8.02.0001

Gilvete Nascimento da Silva

Bv Financeira S/A Credito, Financiamento...

Advogado: Joao Francisco Alves Rosa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/02/2025 12:25

Exibir Processo

Processo nº 0706270-17.2025.8.02.0058

Janayra Beatriz Alves Cavalcante

Incorporadora Parque das Aguas LTDA

Advogado: Giory Magno Cavalcante Ferro

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/04/2025 16:47

Exibir Processo

Processo nº 0714215-71.2021.8.02.0001

Pedro Ighor Oliveira Fragoso

Municipio de Maceio

Advogado: Andre Luis Cavalcanti Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/05/2024 13:05

Exibir Processo

Processo nº 0753940-62.2024.8.02.0001

Maria Francisca Vieira Santos

Banco Bmg S/A

Advogado: Hugo Brito Monteiro de Carvalho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/03/2025 15:43

Exibir Processo

Processo nº 0721757-04.2025.8.02.0001

Maxwell Rocha Silva

Municipio de Maceio

Advogado: Irenilze Barros Marinho da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/05/2025 16:50

Exibir Processo