18/05/2025 01:25

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 13:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/05/2025 13:59

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/05/2025 13:58

Expedição de Certidão.
06/05/2025 13:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Sandro Soares Lima (OAB 5801/AL), André Luís Cavalcanti Silva (OAB 16569/AL), Pedro Ighor Oliveira Fragoso (OAB 16761/AL) Processo 0714215-71.2021.8.02.0001 - Ação Popular - Advogado: André Luís Cavalcanti Silva, André Luís Cavalcanti Silva, André Luís Cavalcanti Silva, Pedro Ighor Oliveira Fragoso - LitsPassiv: Município de Maceió - Isto posto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos da ação em exame, a fim de determinar a anulação do ato impugnado, bem como que seja realizada, pelo Município de Maceió, a modificação do atual logradouro público "Avenida Eng.

Corintho Campelo da Paz" para outro.

Ademais, deverá a municipalidade local promover a remoção de quaisquer elementos acessórios, referentes à este bem público, que estejam em desconformidade com esta sentença - tais como placas, bem como promover a adequação dos registros públicos a fim de regularização do logradouro.

Com fulcro no artigo 12 da Lei n.º 4717/65, condeno a parte ré ao pagamento, em favor da parte autora, das custas e demais despesas, bem como honorários advocatícios, arbitrados por apreciação equitativa, no montante de R$ 500,00 (quinhentos reais).

Entretanto, resta isenta a Fazenda Pública do pagamento de custas processuais.

Por fim, inexistindo providências a serem tomadas, findo o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Publico.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, 05 de maio de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
05/05/2025 20:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 17:12

Julgado procedente o pedido
23/09/2024 16:33

Conclusos para julgamento
24/05/2024 01:22

Expedição de Certidão.
14/05/2024 12:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2024 18:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2024 13:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/05/2024 13:34

Expedição de Certidão.
13/05/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 13:05

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
13/05/2024 13:05

Redistribuição de Processo - Saída
13/05/2024 13:02

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
31/03/2022 14:36

Conclusos para despacho
25/01/2022 19:59

Conclusos para despacho
25/01/2022 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2022 09:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/01/2022 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2022 15:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/01/2022 15:39

Expedição de Certidão.
20/01/2022 14:10

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
20/01/2022 14:09

Expedição de Ofício.
20/09/2021 09:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/09/2021 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2021 08:08

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 21:40

Juntada de Outros documentos
02/08/2021 03:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2021 01:19

Expedição de Certidão.
06/07/2021 19:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/07/2021 19:19

Expedição de Certidão.
06/07/2021 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2021 00:35

Expedição de Certidão.
23/06/2021 09:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/06/2021 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2021 16:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/06/2021 16:02

Expedição de Certidão.
21/06/2021 16:00

Expedição de Carta.
21/06/2021 15:16

Despacho de Mero Expediente
15/06/2021 14:31

Conclusos para despacho
15/06/2021 14:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/06/2021 14:31

Redistribuição de Processo - Saída
15/06/2021 13:12

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
15/06/2021 09:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/06/2021 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2021 17:09

Decisão Proferida
31/05/2021 08:15

Conclusos para despacho
31/05/2021 08:15

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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