11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 9395A/AL), ADV: ALLYSON SOUSA DE FARIAS (OAB 8763/AL) - Processo 0722176-24.2025.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTORA: B1Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/AB0 - RÉU: B1Helia Thyana Melo da Silva RodriguesB0 - Diante das razões expostas, dando por encerrada esta etapa do procedimento, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE AUTORA, para que possa produzir todos os seus efeitos legais e jurídicos, julgando extinto o processo sem a resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do CPC.

Revogo a decisão de fls. 73/75.

Custas recolhidas.

Sem condenação em honorários de sucumbência.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se o processo com baixa definitiva na distribuição.

P.R.I.
10/07/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 13:57

Extinto o processo por desistência
08/07/2025 19:12

Conclusos para julgamento
08/07/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 11:10

Conclusos para decisão
01/07/2025 13:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 10:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 9395A/AL) Processo 0722176-24.2025.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Réu: Helia Thyana Melo da Silva Rodrigues - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e em virtude da expedição do mandado retro, fica o advogado da parte autora intimado de que deverá entrar em contato com a Central de Mandados a fim de obter o contato telefônico do oficial de justiça designado para providenciar o cumprimento do mandado, disponibilizando as condições logísticas necessárias, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de devolução do mandado sem cumprimento, conforme art. 481 do Código de Normas e Serventias.

Fica ainda, intimado de que, a devolução de mandados sem cumprimento por ausência de contato da parte interessada será considerada abandono do processo e manifesta ausência de interesse no prosseguimento do feito.
29/05/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 13:47

Mandado Recebido na Central de Mandados
29/05/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 9395A/AL) Processo 0722176-24.2025.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Réu: Helia Thyana Melo da Silva Rodrigues - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte autora para apresentar resposta à Reconvenção no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 343, §1º, do CPC.
26/05/2025 14:53

Expedição de Mandado.
26/05/2025 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2025 04:37

Ato ordinatório praticado
25/05/2025 04:15

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 9395A/AL) Processo 0722176-24.2025.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Nesse sentido, da análise dos documentos coligidos aos autos, vislumbro cabalmente a comprovação deste pressuposto, motivo pelo qual DEFIRO o requerimento de concessão de liminar de busca e apreensão, passando a determinar e deliberar o que segue, em consonância com a Nota Técnica nº. 04/2023 do CIJETJAL: (i) a imediata restrição de circulação do veículo através do sistema Renajud; (ii) a expedição do mandado de busca e apreensão com ordem de arrombamento e o uso da força pública, devendo tais medidas serem adotadas excepcionalmente quando se mostrarem indispensáveis para o êxito da apreensão do bem, ficando o autor informado que o seu cumprimento pelos oficiais de justiça se dará apenas à medida em que o requerente viabilize a logística indispensável à concretização da medida judicial, sendo vedada a intermediação de contratação de serviço por qualquer servidor do Tribunal de Justiça de Alagoas e sendo vedado também, aos oficiais de justiça, a condução dos veículos respectivos; (iii) dar ciência ao autor que nos mandados destinados ao cumprimento de busca e apreensão de veículos, os oficiais de justiça que não obtiverem, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, o contato do autor ou de seu representante, com o fim de serem disponibilizadas as condições logísticas necessárias, devolverão os mandados sem cumprimento e devidamente certificados, nos termos do artigo 481 do Código de Normas e Serventias (Provimento nº. 13/2023); (iv) deixar o autor ou seu representante legal igualmente ciente que, para obter o contato telefônico do oficial de justiça designado para cumprimento dos mandados de busca e apreensão de veículos, deverão dirigir-se pessoalmente à Central de Mandados; (v) acaso o autor não de desincumba da sua obrigação de promover os meios necessários para o cumprimento do mandado de busca e apreensão do veículo, a Secretaria ao invés de fazer conclusão dos autos, deverá imediatamente, por intermédio de ato ordinatório, promover a intimação pessoal do autor por carta com aviso de recebimento, dando-lhe ciência de que: a) será expedido novo mandado de busca e apreensão somente quando o AR dessa intimação for devolvido; b) no prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento do mandado, a parte autora deverá manter contato com o Oficial de Justiça, conforme art. 481 do Código de Normas e Serventias; e c) caso o novo mandado de busca e apreensão reste frustrado por nova inércia da parte demandante com relação a esse ônus processual, o processo será imediatamente extinto, sem resolução do mérito, por abandono da causa, independentemente de nova intimação. (vi) após a comprovação nos autos do cumprimento da busca e apreensão, remova imediatamente a Secretaria a restrição de circulação lançada no Renajud; (vii) na hipótese de a parte ré apresentar contestação espontânea, determino que a Secretaria só faça conclusão dos autos após a efetivação do cumprimento do mandado de busca e apreensão do bem (Tema Repetitivo nº. 1040 do STJ); (viii) no mandado deverá constar que a parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias, poderá pagar a integralidade da dívida (parcelas vencidas e vincendas), hipótese na qual o bem lhe será restituído; e (ix) Por fim, uma vez cumprida a liminar, cite-se a parte ré para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Cumpra-se.
08/05/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 14:36

Decisão Proferida
06/05/2025 15:25

Conclusos para despacho
06/05/2025 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0713577-67.2023.8.02.0001

Zuleide Lessa Carvalho Moreira

Smile - Assistencia Internacional de Sau...

Advogado: Luiz Henrique da Silva Cunha Filho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/04/2023 16:06

Exibir Processo

Processo nº 0721290-25.2025.8.02.0001

Anne Rafaela Araujo Roque

Nao Tem

Advogado: Elenita Araujo e Silva Neta

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/04/2025 13:10

Exibir Processo

Processo nº 0729153-18.2014.8.02.0001

Banco Industrial e Comercial S.A.

Auto Vanessa LTDA

Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/11/2014 13:21

Exibir Processo

Processo nº 0722196-15.2025.8.02.0001

Eric Souza de Melo

Banco do Brasil S.A

Advogado: Tarsila Cavalcante de Andrade

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/05/2025 16:06

Exibir Processo

Processo nº 0733352-68.2023.8.02.0001

Construtora Rocha LTDA

Anderson Rocha da Silva

Advogado: Diogo Phillip Silva Gueiros

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/08/2023 12:20

Exibir Processo