01/07/2025 15:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/06/2025 01:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025 12:12

Decisão Proferida
12/06/2025 14:38

Conclusos para despacho
23/05/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 11:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Elpidio Jose de Souza Bisneto (OAB 16190/SE) Processo 0722247-26.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gerberson Romão da Costa - Em que pese o Código de Processo Civil dispor, em seu art. 99, § 3º, que presumir-se-ão verdadeiras as alegações de insuficiência deduzidas na inicial, o Juiz pode, com base no art. 5º, LXXIV da Constituição Federal, verificar a razoabilidade da concessão do benefício, através da análise da real situação financeira da parte postulante.

Compulsando os autos, verifico que a parte autora acostou aos autos documento que atesta efetivamente sua condição de arcar com os ônus do processo, sem que acarrete prejuízo ao seu sustento e ao de sua família.

Destarte, indefiro o pedido de justiça gratuita e determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas processuais ou comprovar a impossibilidade de assim proceder, sob pena de indeferimento da inicial (art. 320 e art. 321 do CPC) e a consequente extinção do feito sem resolução do mérito.
08/05/2025 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 17:29

Decisão Proferida
06/05/2025 19:35

Conclusos para despacho
06/05/2025 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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