04/08/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCOS SILVEIRA PÔRTO JÚNIOR (OAB 18458/AL), ADV: MARCOS SILVEIRA PÔRTO JÚNIOR (OAB 18458/AL) - Processo 0800008-30.2022.8.02.0037 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXECUTADO: B1Eliege Ferreira Oliveira Alves da SilvaB0 e outro - Considerando a rejeição da exceção de pré-executividade e o pedido de fl. 70/72, DETERMINO a transferência dos valores constritos às fls. 25/27 para conta judicial.

Em seguida, EXPEÇA-SE alvará de levantamento em favor da Fazenda Pública Estadual.

Dando prosseguimento ao feito, DETERMINO a realização de teimosinha, por meio do SISBAJUD, pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Caso não sejam encontrados valores após o término do prazo da teimosinha, determino a pesquisa junto ao SISTEMA INFOJUD, a fim de localizar as 03 (três) ultimas declarações do imposto de renda em nome do executado.

DETERMINO a restrição de circulação e transferência de veículos automotores pertencentes ao executado e seus corresponsáveis, por meio do RENAJUD.

Em caso de nenhum dos atos serem suficientes, OFICIE-SE a Comissão de Valores Imobiliários para obter informações se o executado e seus corresponsáveis atuam e possuem ações e/ou créditos, junto as Corretoras de investimentos.

Após, intime-se o exequente para se manifestar sobre as diligências, no prazo de 10 (dez) dias.

Cumpra-se.

São Sebastião (AL), 01 de agosto de 2025.

Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito
01/08/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 13:12

Outras Decisões
16/07/2025 11:10

Conclusos para decisão
12/05/2025 12:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Silveira Pôrto Júnior (OAB 18458/AL) Processo 0800008-30.2022.8.02.0037 - Execução Fiscal - Executado: Eliege Ferreira Oliveira Alves da Silva - Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade, mantendo o bloqueio realizado e determinando o prosseguimento da execução.

Incabível a condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais, uma vez que, conforme jurisprudência do STJ, a fixação dos honorários sucumbenciais na exceção de pré-executividade apenas é possível quando for acolhida para extinguir o procedimento executivo, reduzir seu montante ou excluir algum executado, o que não ocorreu.

Intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que entender cabível para prosseguimento do feito.

Cumpra-se.

São Sebastião (AL), 31 de março de 2025.

Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito
09/05/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 10:48

Republicado ato_publicado em 09/05/2025.
08/05/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 03:13

Expedição de Certidão.
23/04/2025 13:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/04/2025 13:37

Expedição de Certidão.
01/04/2025 12:06

Rejeitada a exceção de pré-executividade
14/03/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 14:40

Conclusos para despacho
23/02/2024 08:44

Expedição de Certidão.
11/02/2024 03:54

Expedição de Certidão.
31/01/2024 08:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/01/2024 08:40

Expedição de Certidão.
31/01/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 00:40

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 00:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2024 21:41

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 08:25

Expedição de Mandado.
12/01/2024 22:53

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 22:47

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 08:19

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 11:30

Despacho de Mero Expediente
18/12/2023 12:58

Conclusos para despacho
15/12/2023 01:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 15:15

Expedição de Certidão.
20/11/2023 15:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/11/2023 15:00

Expedição de Certidão.
14/11/2023 11:53

Despacho de Mero Expediente
28/09/2023 12:29

Conclusos para despacho
24/02/2023 10:43

Juntada de Outros documentos
24/02/2023 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2022 11:58

Expedição de Mandado.
30/11/2022 12:26

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 12:24

Expedição de Certidão.
15/09/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/09/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2022 17:25

Expedição de Carta.
26/08/2022 17:25

Expedição de Carta.
18/08/2022 15:41

Despacho de Mero Expediente
18/08/2022 10:12

Conclusos para despacho
18/08/2022 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2022

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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