14/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: BRUNNO ARAUJO DE MOURA (OAB 14501/AL) - Processo 0700591-85.2025.8.02.0171 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Difamação - QUERELANTE: B1Dalila Santos CruzB0 - DESPACHO Ab initio, considerando que não há nos autos requerimento de gratuidade da justiça, bem como não haver nos autos a juntada da guia de recolhimento judicial (GRJ), DETERMINO que seja dado vistas ao querelante para que junte aos autos documentos que demonstrem a incapacidade de arcar com as custas (art. 32, §1º, do CPP) ou o comprovante de pagamento da GRJ (art. 806 do CPP), o que será posteriormente decidido.

Juntado aos autos a procuração nos moldes corretos, DETERMINO ao Cartório para que junte aos autos as respectivas certidões negativas referentes ao querelado, com o fito de que seja averiguado se o mesmo faz jus aos benefícios da Lei n° 9.099/95.

Desta feita, DETERMINO que o presente feito seja incluído em pauta UNA, onde será inicialmente feita a proposta dos benefícios conciliatórios e, em caso de não aceitação ou oferecimento da proposta, dado inicio a instrução.

Que seja feita a intimação do querelante, por conduto de seu (ua) patrono (a), além das suas testemunhas para que compareçam a audiência designada, bem como CITE-SE o (s) querelado (s) através de Oficial de Justiça, devendo constar no mandado, a data designada, a cópia da queixa-crime e a necessidade de trazer suas testemunhas ou apresentar requerimento para intimação, no mínimo 05 (cinco) dias antes de sua realização (art. 78, § 1º, da Lei 9.099/95), bem como comparecer acompanhado de advogado.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 09 de julho de 2025.

Claudio José Gomes Lopes Juiz de Direito
11/07/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 22:07

Despacho de Mero Expediente
01/07/2025 12:17

Conclusos para despacho
27/05/2025 13:16

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 15:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Brunno Araujo de Moura (OAB 14501/AL) Processo 0700591-85.2025.8.02.0171 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Querelante: Dalila Santos Cruz - Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.
08/05/2025 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 14:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/05/2025 14:32

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:29

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
06/05/2025 20:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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