09/05/2025 10:00

Apensado ao processo
08/05/2025 11:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Pedro Lins da Silva (OAB 12010/AL) Processo 0721584-77.2025.8.02.0001 - Embargos à Execução - Embargante: Gilvania Paulino Muniz - Defiro o pedido de desbloqueio da conta bancária da parte executada (conforme consta o bloqueio às fls. 182/187 dos autos em apenso), tendo em vista que esta comprovou, satisfatoriamente, que a referida é utilizada para receber sua remuneração.

Caso os valores já tenham sido transferidos para conta judicial, expeça-se alvará em favor da ré.

Indefiro o pedido de desbloqueio do veículo, tendo em vista que não se encontra no rol de impenhorabilidade.

Na forma do disposto no art. 914 e seguintes, do CPC, recebo os Embargos, determinando que seja o mesmo apensado ao processo principal, bem como a intimação da parte embargada para responder, querendo, no prazo legal.

Com relação a suspensão do processo executivo, por não vislumbrar qualquer das hipóteses previstas no § 1º, do art. 919 do mesmo diploma legal, indefiro o pedido de sobrestamento requerido.

Apense-se os presentes autos ao processo principal e intime-se o embargado para se manifestar sobre os embargos no prazo de 15 (quinze) dias.

Nos termos do art. 99, § 3º do CPC, defiro o pedido de gratuidade da justiça.
07/05/2025 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 19:06

Decisão Proferida
07/05/2025 13:48

Conclusos para despacho
07/05/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 12:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Pedro Lins da Silva (OAB 12010/AL) Processo 0721584-77.2025.8.02.0001 - Embargos à Execução - Embargante: Gilvania Paulino Muniz - Em que pese o Código de Processo Civil dispor, em seu art. 99, § 3º, que presumir-se-ão verdadeiras as alegações de insuficiência deduzidas na inicial, o Juiz pode, com base no art. 5º, LXXIV da Constituição Federal, verificar a razoabilidade da concessão do benefício, através da análise da real situação financeira da parte postulante.

Compulsando os autos, verifico que a parte autora não acostou aos autos qualquer documento que atestasse efetivamente sua falta de condições de arcar com os ônus do processo, sem que acarrete prejuízo ao seu sustento e ao de sua família.

Destarte, indefiro o pedido de justiça gratuita e determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas processuais ou comprovar a impossibilidade de assim proceder, sob pena de indeferimento da inicial (art. 320 e art. 321 do CPC) e a consequente extinção do feito sem resolução do mérito.
05/05/2025 19:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 15:51

Decisão Proferida
02/05/2025 14:55

Conclusos para despacho
02/05/2025 14:55

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2025

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0710887-70.2020.8.02.0001

Almeida e Junior Comercio de Alimentos L...

Redemed Administracao e Consultoria LTDA

Advogado: Luciano Ivanoff

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/05/2020 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0721420-15.2025.8.02.0001

Luciano Santos da Silva

Aymore Credito Financiamento e Investime...

Advogado: Alzira Costa Galvao Neta

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/05/2025 08:58

Exibir Processo

Processo nº 0715453-86.2025.8.02.0001

Jose Ewerthon Barros dos Santos

Mr Veiculos

Advogado: Claudia Maria Correia Firmino

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/03/2025 19:46

Exibir Processo

Processo nº 0700330-88.2025.8.02.0020

Geruza Soares Silva

Conafer - Confederacao Nacional dos Agri...

Advogado: Marillya Jhulia Santos de Lima

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/05/2025 09:37

Exibir Processo

Processo nº 0721593-39.2025.8.02.0001

Alyce Cardoso de SA

Ativos S/A - Companhia Securitizadora De...

Advogado: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/05/2025 15:39

Exibir Processo