11/05/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 13:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Hugo Leonardo da Silva (OAB 18586/AL) Processo 0700304-73.2024.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Autor: Elisângela dos Santos - Ante o exposto, forte nos argumentos expendidos, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido declinado na inicial, a fim de DETERMINAR que o ESTADO DE ALAGOAS forneça de forma gratuita a ELISÂNGELA DOS SANTOS, o procedimento cirúrgico de HIPOFISECTOMIA TRANSESFENDOIDAL POR TÉCNICA COMPLEMENTAR, sob pena de bloqueio do valor necessário nas contas públicas.

Ressalte-se que eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser requerido em autos sequenciais, em razão da remessa necessária dos autos ao 2º grau.

Sem condenação em custas processuais ante a isenção prevista no art. 4º, inciso I, da Lei 9.289/96.

Condeno o réu ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de honorários advocatícios, nos termos do art. 85, §2º do CPC.

Aguarde-se a fluência do prazo recursal.

Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para contrarrazoar.

Sentença sujeita ao reexame necessário (art. 496, caput, do CPC).

Não havendo irresignação recursal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Sebastião (AL), 07 de maio de 2025.

Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito
08/05/2025 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 14:10

Julgado procedente o pedido
23/07/2024 11:40

Conclusos para despacho
23/07/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 23:25

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 12:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/06/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2024 09:56

Despacho de Mero Expediente
10/06/2024 12:03

Conclusos para despacho
05/06/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 02:54

Expedição de Certidão.
09/05/2024 19:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/05/2024 19:00

Expedição de Certidão.
09/05/2024 18:42

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 13:12

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 12:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/04/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2024 23:03

Despacho de Mero Expediente
01/04/2024 21:51

Conclusos para despacho
26/03/2024 02:55

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 11:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/03/2024 16:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 02:04

Expedição de Certidão.
04/03/2024 15:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/03/2024 15:38

Expedição de Certidão.
20/02/2024 12:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2024 11:35

Decisão Proferida
18/02/2024 17:06

Conclusos para despacho
18/02/2024 17:05

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 18:09

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 12:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/02/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2024 09:14

Despacho de Mero Expediente
07/02/2024 00:01

Conclusos para despacho
07/02/2024 00:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
11/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700643-77.2025.8.02.0043

Consorcio Nacional Honda LTDA

Riquelm Lucio da Silva

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/04/2025 18:55

Exibir Processo

Processo nº 0700116-56.2025.8.02.0066

Banco Toyota do Brasil S.A.

Ana Claudia Maria da Silva Marinho

Advogado: Alisson Antunes Vieira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/04/2025 07:54

Exibir Processo

Processo nº 0700691-36.2025.8.02.0043

Banco Pan SA

Jose Miguel dos Santos Silva

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/05/2025 23:00

Exibir Processo

Processo nº 0722299-22.2025.8.02.0001

Maria do Socorro Santos da Silva

Banco Mercantil do Brasil S/A

Advogado: Mateus de Souza Pau Ferro

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/05/2025 06:05

Exibir Processo

Processo nº 0720856-36.2025.8.02.0001

Jose Lailson da Silva Cardoso

Condominio Maceio Shopping

Advogado: Elysandro Carnauba Melo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/04/2025 18:55

Exibir Processo