18/06/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 15:50

Juntada de Petição de Contra-razões
04/06/2025 10:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 19:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 23:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/05/2025 18:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
07/05/2025 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovanna Morillo Vigil (OAB 91567/MG), Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB 244915/RJ), Luan Wallas Maia Colussi (OAB 60837/SC), Luan Wallas Maia Colussi (OAB 20614A/AL) Processo 0742376-23.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcos Cláudio Costa - Réu: Banco BMG S/A - Diante do exposto e mais que dos autos constam, e nos termos do artigo 487, do CPC julgo parcialmente procedente os pedidos para: I- Indeferir as preliminares levantadas; a) declarar a nulidade do contrato celebrado entre as partes; b) condenar o réu a restituir em dobro o valor descontado indevidamente, a ser apurado, quando do cumprimento da sentença, com correção monetária com base no INPC/IBGE, desde a data de cada desconto indevido, até o dia da citação, momento a partir do qual deverá incidir unicamente a taxa SELIC; c) condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com juros de 01% (um por cento) ao mês, a título de juros de mora, a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil, até o arbitramento da indenização, momento a partir do qual, em respeito ao teor da súmula n.º 362 do STJ, passará a incidir, tão somente, a taxa Selic, que engloba tanto os juros quanto a correção monetária; d) deferir o pedido de compensação do réu, para que sejam abatidos do montante devido a parte autora os valores referentes as ordens de pagamento e saques, com aplicação da taxa SELIC.

Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.

P.R.I.
06/05/2025 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 14:44

Julgado procedente em parte do pedido
06/05/2025 14:06

Conclusos para julgamento
06/05/2025 14:06

Expedição de Certidão.
09/03/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 11:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/02/2025 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 18:31

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/02/2025 18:31:48, 9ª Vara Cível da Capital.
20/02/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 18:49

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 18:45

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 07:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2024 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/09/2024 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 14:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/08/2024 10:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/08/2024 21:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2024 12:52

Expedição de Carta.
16/08/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 12:48

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/02/2025 18:00:00, 9ª Vara Cível da Capital.
22/07/2024 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 11:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2024 23:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2024 19:05

Despacho de Mero Expediente
13/05/2024 17:16

Conclusos para despacho
25/04/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 11:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/04/2024 18:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 11:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/02/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 09:27

Juntada de Outros documentos
29/12/2023 13:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/12/2023 18:47

Expedição de Carta.
05/10/2023 14:55

Despacho de Mero Expediente
02/10/2023 19:30

Conclusos para despacho
02/10/2023 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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