21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR (OAB 3992/SE) Processo 0003721-28.2020.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Sergipe Administradora de Cartões e Serviços Ltda- SEAC - Executado: Ítalo Rafael Barbosa Cabral de Oliveira - Pelo exposto, homologo a composição civil para que surta os seus jurídicos e legais efeitos e, de conseguinte, julgo extinto o processo nos termos do art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil.

Intime-se o executado pessoalmente e através da Defensoria Pública a fim de que, no prazo de 5 dias, comprove o pagamento da primeira parcela do acordo, que se venceu no dia 15.05.2025, salientando que os valores deverão ser creditados na seguinte conta bancária, até o dia 15 dos meses subsequentes: BANCO DO BRASIL - Agência: 1603-9 - Conta Corrente: 46601-8 - Titularidade: Ana Lúcia Dantas Souza Aguiar (CPF: *96.***.*64-15) O descumprimento do que ficou acordado ensejará a continuidade do cumprimento de sentença, pelo saldo remanescente devidamente atualizado, com o acréscimo da multa de 10% e honorários de 10%.

Por fim, concedo ao executado o benefício da gratuidade da justiça, nos termos dos artigos 98 e 99 do CPC, cujos efeitos da benesse incidirão a contar da sua concessão, sem efeitos retroativos.

Custas, a cargo do executado, ficando a exigibilidade sob condição suspensiva, face ao deferimento da gratuidade da justiça.

Cumpridas as formalidades legais, arquive-se o processo com baixa definitiva.

P.

R.

I.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR (OAB 3992/SE) Processo 0003721-28.2020.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Sergipe Administradora de Cartões e Serviços Ltda- SEAC - Autos n° 0003721-28.2020.8.02.0001/02 Ação: Cumprimento de sentença Assunto: Obrigações Autor: Sergipe Administradora de Cartões e Serviços Ltda- SEAC Executado: Ítalo Rafael Barbosa Cabral de Oliveira ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre a petição e documentos de fls. 17/20.

Maceió, 07 de maio de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
28/04/2025 11:27

Juntada de Documento
05/04/2025 18:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/04/2025 18:15

Expedição de Documentos
05/04/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 10:49

Juntada de Documento
26/02/2025 10:10

Juntada de Documento
28/01/2025 19:52

Expedição de Documentos
13/11/2024 10:36

Publicado
12/11/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2024 14:13

Outras Decisões
05/11/2024 21:22

Conclusos
24/09/2024 12:43

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2020

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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