21/07/2025 16:12

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
29/05/2025 09:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marianne Barros Magalhães de Azevedo (OAB 19212/AL), Lizandra Ferro Correia Costa (OAB 19058/AL) Processo 0729190-93.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Barbara Soares Machado - Réu: Unimed Metropolitana do Agreste - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
28/05/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 22:45

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
13/05/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 10:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marianne Barros Magalhães de Azevedo (OAB 19212/AL), Lizandra Ferro Correia Costa (OAB 19058/AL) Processo 0729190-93.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Barbara Soares Machado - Réu: Unimed Metropolitana do Agreste - Ante o exposto, resolvo o mérito da demanda na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil/2015, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na peça pórtica para: A) CONDENAR a demandada a custear e realizar os procedimentos requeridos e necessários para a manutenção da saúde e autoestima da autora, sendo eles Mamoplastia (30602351 - na quantidade 2 vezes), Braço (30101271 - na quantidade duas vezes), Enxerto (30101210), Abdomem (30101972), OPME: Argoplasma e um Par de Próteses, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação desta sentença.

Ressalto que em relação aos serviços e profissionais utilizados fora da rede credenciada, por opção da parte autora, mas que se encontrem disponíveis pelo réu, deverá haver o reembolso pelos valores definidos nas tabelas atualizadas pela operadora contratada, sendo que, em todas as hipóteses, deverá haver o comprovado dispêndio, valores atualizados com correção monetária a contar do requerimento de reembolso e juros de mora de 1% a partir da citação, tudo isso a ser apurado em sede de liquidação de sentença.

B) CONDENAR, ainda, a demandada, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), valor a ser corrigido monetariamente pelo índice adotado pelo TJAL (INPC-IBGE) e juros moratórios de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional.

Oportuno registrar que a correção monetária deve fluir a partir da data da prolação da presente sentença (Súmula 362/STJ) e os juros moratórios a partir da data de citação.

Outrossim, tendo em vista que a parte autora sucumbiu em parte mínima do pedido, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação (CPC, art. 85, §2º c/c art. 86, parágrafo único).

Por fim, autue-se em apartado incidente para execução da multa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes, por seus advogados, via DJe.

Transcorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, ato contínuo, promova-se o ARQUIVAMENTO dos autos com a devida baixa no SAJ.
05/05/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 17:58

Julgado procedente em parte do pedido
02/04/2025 18:09

Conclusos para julgamento
24/02/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/02/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 23:25

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 12:30

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 10:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/11/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 22:20

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/10/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 22:45

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 21:35

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 18:00

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 10:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2024 17:18

Decisão Proferida
10/07/2024 15:26

Conclusos para decisão
09/07/2024 23:55

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 12:32

Juntada de Mandado
08/07/2024 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2024 10:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/06/2024 13:19

Mandado Recebido na Central de Mandados
19/06/2024 13:17

Expedição de Mandado.
18/06/2024 23:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2024 16:43

Decisão Proferida
17/06/2024 19:30

Conclusos para despacho
17/06/2024 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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