22/07/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: SILAS DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 13253/AL), ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 14858A/AL), ADV: PATRYCIA LUANNA CORREIA SANTOS (OAB 17562/AL) - Processo 0751896-70.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - AUTOR: B1Alex Silva SantosB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - Nestes termos, julgo procedente, em parte, a ação em exame, determinando a redução dos juros remuneratórios fixados em contrato (3,59% ao mês), para a taxa média de mercado no período contratado (1,91% ao mês), o que remontará a uma prestação mensal no importe de R$ 777,06 ( setecentos e setenta e sete reais e seis centavos), tomando-se por referência os cálculos obtidos no site "calculadora do cidadão", mantido pelo BACEN, caso em que, fará jus a parte autora à devolução do valor pago à maior, sendo a repetição do indébito de forma simples e não em dobro, quantia a ser atualizada monetariamente, pela taxa mensal Selic (C.C. art. 406, § 1º), que já comporta juros de mora e correção monetária, incidentes à partir do respectivo pagamento da parcela mensal, valor a ser apurado em sede de liquidação de sentença.

Entrementes, legitima-se o pleito de descaracterização da "mora solvendi", por eventual inadimplemento das parcelas, conforme requestado na proemial.

Ademais, em caso de inadimplemento das parcelas mensais, incidirá juros moratórios, de forma "simples", não capitalizados, tomando-se por base o percentual de 1% (um por cento) fixado em contrato.

Custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10 % (dez por cento) do valor atribuído à causa, atualizado monetariamente, à serem arcados pela parte demandada.

P.

R.

I.

Maceió, 21 de julho de 2025.

Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito
21/07/2025 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 18:49

Julgado procedente em parte do pedido
17/06/2025 15:46

Conclusos para julgamento
17/06/2025 15:46

Expedição de Certidão.
23/05/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 04:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: SILAS DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 13253/AL), Sergio Schulze (OAB 14858A/AL), Patrycia Luanna Correia Santos (OAB 17562/AL) Processo 0751896-70.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alex Silva Santos - Réu: Banco Pan Sa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
22/05/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 11:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: SILAS DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 13253/AL), Sergio Schulze (OAB 14858A/AL), Patrycia Luanna Correia Santos (OAB 17562/AL) Processo 0751896-70.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alex Silva Santos - Réu: Banco Pan Sa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
06/05/2025 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 12:39

Processo Transferido entre Varas
06/05/2025 12:38

Processo Transferido entre Varas
05/05/2025 19:31

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
07/04/2025 19:46

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 14:32

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/04/2025 14:32:13, 10ª Vara Cível da Capital.
07/04/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 08:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/02/2025 13:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/02/2025 16:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 14:15

Expedição de Carta.
03/02/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 16:50

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/04/2025 14:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
11/12/2024 18:15

Processo Transferido entre Varas
11/12/2024 18:15

Processo recebido pelo CJUS
11/12/2024 18:15

Recebimento no CEJUSC
11/12/2024 18:15

Remessa para o CEJUSC
11/12/2024 18:15

Processo recebido pelo CJUS
11/12/2024 18:15

Processo Transferido entre Varas
11/12/2024 14:34

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
11/12/2024 11:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/12/2024 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024 18:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/11/2024 17:19

Conclusos para despacho
22/11/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 12:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/11/2024 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2024 17:29

Despacho de Mero Expediente
28/10/2024 16:01

Conclusos para despacho
28/10/2024 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701048-14.2024.8.02.0055

Everaldo Alves de Freitas

Itau Unibanco S.A

Advogado: Paulo Fernando 0Liveira Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/06/2024 12:05

Exibir Processo

Processo nº 0700042-84.2024.8.02.0147

Ciloandro Santos Barros

Advogado: Juarez Ferreira da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/01/2024 13:04

Exibir Processo

Processo nº 0700406-13.2025.8.02.0053

Henrique dos Santos

Estado de Alagoas

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/02/2025 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0700387-16.2025.8.02.0147

Risolene Gomes Barbosa

Caixa Seguros S.A.

Advogado: Cristiane Vieira Rabelo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/05/2025 13:08

Exibir Processo

Processo nº 0722429-12.2025.8.02.0001

Rosangela Lourenco do Nascimento

Banco Bmg S.A

Advogado: Julio Manuel Urqueta Gomez Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/05/2025 18:16

Exibir Processo