14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DALILA DAIANA LEONE LIMA (OAB 79455/BA), ADV: MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 145252/RJ) - Processo 0700337-87.2025.8.02.0147 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - AUTOR: B1Mironildes dos Santos GonçalvesB0 - RÉ: B1Porto Seguro Companhia de Seguros GeraisB0 - Diante do exposto, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil e art. 57 da Lei 9.099/95, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO e HOMOLOGO o acordo de fls. 97/101 por sentença, para que surta seus efeitos jurídicos e legais.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995.

Intime-se o autor por intermédio do seu advogado (via Dje).

Dispensada a intimação das requeridas, haja vista que não chegaram a apresentar impugnação aos autos.

Providências necessárias.

Cumpra-se.
11/07/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 09:46

Homologada a Transação
03/07/2025 11:37

Conclusos para julgamento
06/06/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 13:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2025 12:06

Conclusos para julgamento
23/05/2025 12:05

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/05/2025 12:05:57, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
21/05/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 21:52

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 14:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Dalila Daiana Leone Lima (OAB 79455/BA) Processo 0700337-87.2025.8.02.0147 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Mironildes dos Santos Gonçalves - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 284, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência, para o dia 23 de maio de 2025, às 9 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.

Em cumprimento aos ditames estabelecidos pelo Ato Normativo Conjunto n.º 05 de 29 de março de 2022, da Lavra do Tribunal de Justiça de Alagoas e da Corregedoria Geral de Justiça, por critério adotado pelo(a), Magistrado(a) titular deste juízo, Marcella W.

C.

Pontes Garcia, passo a realizar citação/intimação das partes para que tomem ciência de que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E/OU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO e JULGAMENTO já designada nestes autos será realizada na modalidade HÍBRIDA(VIRTUAL), para quem desejar acessar por meio de link e PRESENCIAL, para os que preferirem comparecer a este JEC).

Para o sistema de videoconferência (Zoom - preferencialmente - ou Whatsapp), requer-se a juntada aos autos dos e-mails de todas as pessoas que participarão do ato processual, bem como os números telefônicos para contato via aplicativo WhatsApp, através de peticionamento eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da audiência.

Caso indique testemunhas, informar e-mail ou telefone celular das mesmas, no prazo de 02 dias antes da audiência.

OBS; O LINK DA PARTICIPAÇÃO SERÁ ENVIADO NO DIA DA REALIZAÇÃO, EM MOMENTOS ANTES DA AUDIÊNCIA.
09/05/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 10:41

Expedição de Carta.
09/05/2025 10:40

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
15/04/2025 20:35

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/05/2025 09:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
15/04/2025 20:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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