TJAL - 0700812-16.2020.8.02.0051
1ª instância - 1ª Vara de Rio Largo / Civel / Inf Ncia e Juventude
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 03:17
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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07/08/2025 00:00
Intimação
ADV: BOANERGES VIEIRA GAIA JÚNIOR (OAB 5205/AL), ADV: RAFAEL PAIVA DE ALMEIDA (OAB 9717/AL) - Processo 0700812-16.2020.8.02.0051 - Cumprimento de sentença - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - AUTORA: B1Andrea Soares DuarteB0 - RÉU: B1Municipio de Rio LargoB0 - DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em que figuram como partes as pessoas em epígrafe.
As partes foram intimadas para manifestarem-se acerca dos cálculos de fls. 105/109.
A parte executada somente alegou que houve erro na sentença transitada em julgado.
Vieram-me os autos conclusos.
Decido.
Inicialmente, observo que os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial Unificada (fl. 105 e ss.) não apresentaram equívoco quanto à base de cálculo para os honorários de sucumbência que, conforme sentença de fls. 54/59, deve corresponder ao importe de 10% do valor da causa.
A sentença transitou em julgado e não pode ser revisada nessa fase de cumprimento de sentença.
Assim sendo, com base na fundamentação acima, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria Unificada Judicial à fl. 105 e ss.
Expeça-se RPV, com observância às normas que regulamentam o procedimento, estabelecidas pelo Código de Organização Judiciária e pela Resolução n. 21/2023 do TJAL.
Atente-se que, após a expedição, as partes deverão ser intimadas por ato ordinatório para que se manifestem sobre a requisição (que deverão ser acostadas aos autos), no prazo de 5 dias.
Após, nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.
Intimem-se.
Rio Largo , 05 de agosto de 2025.
Guilherme Bubolz Bohm Juiz de Direito -
05/08/2025 13:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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05/08/2025 11:59
Decisão Proferida
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28/05/2025 10:10
Conclusos para decisão
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23/05/2025 09:46
Juntada de Outros documentos
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18/05/2025 05:30
Expedição de Certidão.
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08/05/2025 13:48
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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08/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Boanerges Vieira Gaia Júnior (OAB 5205/AL), Rafael Paiva de Almeida (OAB 9717/AL) Processo 0700812-16.2020.8.02.0051 - Cumprimento de sentença - Autora: Andrea Soares Duarte - Réu: Municipio de Rio Largo - Autos n° 0700812-16.2020.8.02.0051 Ação: Cumprimento de sentença Assunto: RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas Autor: Andrea Soares Duarte Réu: Municipio de Rio Largo ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas , dou vistas às partes para manifestarem-se acerca dos cálculos de fls. 105/109, no prazo de 05 (cinco) dias Rio Largo, 07 de maio de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO. -
07/05/2025 19:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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07/05/2025 16:52
Expedição de Certidão.
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07/05/2025 15:47
Ato ordinatório praticado
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08/04/2025 07:43
Devolvido CJU - Cálculo de Atualização Precatório Realizado
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08/04/2025 07:39
Juntada de Outros documentos
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08/04/2025 07:39
Juntada de Outros documentos
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21/03/2025 11:55
Juntada de Outros documentos
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07/11/2024 10:30
Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
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13/08/2024 12:59
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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12/08/2024 13:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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12/08/2024 08:34
Despacho de Mero Expediente
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02/05/2024 16:11
Conclusos para despacho
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18/04/2024 18:46
Devolvido CJU - Informação Prestada Sem Cálculo Realizado
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01/02/2024 14:50
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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31/01/2024 13:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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31/01/2024 10:04
Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
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31/01/2024 10:01
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 16:55
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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16/01/2024 13:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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16/01/2024 12:41
Acolhimento
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16/10/2023 10:37
Juntada de Outros documentos
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22/06/2023 14:35
Conclusos para despacho
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22/06/2023 14:35
Expedição de Certidão.
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13/02/2023 10:48
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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10/02/2023 13:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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10/02/2023 12:23
Despacho de Mero Expediente
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22/06/2022 07:31
Conclusos para despacho
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20/06/2022 11:52
Visto em Autoinspeção
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17/02/2022 14:45
Juntada de Outros documentos
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07/12/2021 15:12
Conclusos para despacho
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07/12/2021 15:12
Expedição de Certidão.
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01/12/2021 12:25
Reativação de Processo Baixado
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17/10/2021 07:35
Evoluída a classe de 7 para classe_nova
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07/10/2021 10:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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06/10/2021 17:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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06/10/2021 15:58
Ato ordinatório praticado
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06/10/2021 15:58
Transitado em Julgado
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04/10/2021 16:17
Juntada de Outros documentos
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17/08/2021 03:07
Expedição de Certidão.
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06/08/2021 09:41
Expedição de Certidão.
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14/06/2021 10:04
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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11/06/2021 13:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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11/06/2021 11:45
Decisão Proferida
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10/06/2021 10:20
Conclusos para despacho
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02/06/2021 09:32
Juntada de Outros documentos
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18/04/2021 01:45
Expedição de Certidão.
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07/04/2021 10:41
Expedição de Certidão.
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07/04/2021 08:31
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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06/04/2021 17:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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06/04/2021 14:29
Julgado procedente o pedido
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01/03/2021 14:06
Conclusos para despacho
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25/02/2021 15:00
Juntada de Outros documentos
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25/02/2021 10:36
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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24/02/2021 19:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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24/02/2021 11:02
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
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24/02/2021 10:58
Expedição de Certidão.
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07/10/2020 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/08/2020 01:40
Expedição de Certidão.
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28/08/2020 01:40
Expedição de Certidão.
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17/08/2020 11:42
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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17/08/2020 09:01
Autos entregues em carga ao destinatario.
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17/08/2020 09:01
Expedição de Certidão.
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17/08/2020 09:01
Autos entregues em carga ao destinatario.
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17/08/2020 09:01
Expedição de Certidão.
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17/08/2020 09:00
Expedição de Certidão.
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14/08/2020 19:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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14/08/2020 09:28
Decisão Proferida
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13/08/2020 15:37
Conclusos para despacho
-
13/08/2020 15:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2020
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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