TJAL - 0721665-26.2025.8.02.0001
1ª instância - 17ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/07/2025 18:25
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
-
15/07/2025 18:22
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2025 10:00
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2025 17:52
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
10/07/2025 17:51
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 17:01
Juntada de Petição de Contra-razões
-
01/07/2025 22:00
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
01/07/2025 15:07
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
27/06/2025 00:20
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 13:54
Juntada de Mandado
-
26/06/2025 13:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/06/2025 01:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/06/2025 00:06
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
16/06/2025 00:06
Expedição de Certidão.
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15/06/2025 22:56
Mandado Recebido na Central de Mandados
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15/06/2025 22:56
Expedição de Mandado.
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13/06/2025 15:08
Julgado procedente em parte do pedido
-
12/06/2025 16:15
Conclusos para julgamento
-
11/06/2025 07:19
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2025 20:32
Autos entregues em carga ao destinatario.
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10/06/2025 20:32
Expedição de Certidão.
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10/06/2025 20:31
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 20:28
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2025 10:31
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2025 11:20
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
06/06/2025 11:20
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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05/06/2025 19:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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05/06/2025 16:20
Despacho de Mero Expediente
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30/05/2025 08:11
Conclusos para julgamento
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29/05/2025 21:44
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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29/05/2025 16:59
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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26/05/2025 17:50
Juntada de Outros documentos
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23/05/2025 10:40
Expedição de Certidão.
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23/05/2025 10:39
Autos entregues em carga ao destinatario.
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23/05/2025 10:39
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 09:28
Ato ordinatório praticado
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20/05/2025 18:56
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2025 19:45
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Fabrício Barbosa Maciel (OAB 8087/AL) Processo 0721665-26.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Letícia Ferreira de Souza - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa. -
15/05/2025 19:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/05/2025 17:57
Decisão Proferida
-
15/05/2025 06:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/05/2025 03:11
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 09:31
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2025 23:01
Conclusos para despacho
-
13/05/2025 22:59
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2025 22:57
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2025 22:33
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
07/05/2025 22:33
Expedição de Certidão.
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07/05/2025 21:27
Expedição de Carta.
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07/05/2025 21:21
Juntada de Outros documentos
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07/05/2025 21:01
Juntada de Outros documentos
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07/05/2025 11:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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07/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Fabrício Barbosa Maciel (OAB 8087/AL) Processo 0721665-26.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Letícia Ferreira de Souza - Além disso, tratando-se de obrigação de fazer (saúde), sem que exista qualquer pretensão econômica, fixo, ex officio, o valor da causa em R$ 2.000,00.
Corrija a Secretaria no sistema o referido valor.
Em razão da documentação acostada aos autos (fls. 24/29), observada a hipossuficiência financeira da autora para arcar com as despesas processuais, defiro o pedido de gratuidade da justiça.
Ademais, o Secretário de Estado da Saúde e o Secretário de Gestão Pública do Estado de Alagoas não possuem personalidade jurídica para serem réus na presente demanda.
Corrija-se o polo passivo da ação, para constar apenas o Estado de Alagoas.
Cite-se o Estado de Alagoas para, no prazo legal, apresentar contestação, oportunidade em que deverá especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão.
Com a contestação, verifique-se a necessidade de réplica, oportunidade em que a parte autora deverá informar, especificando-as, se pretende produzir outras provas, sob pena de preclusão.
Após, abra-se vista ao Representante do Ministério Público.
Cumpra-se.
Maceió, datado eletronicamente.
ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO -
06/05/2025 19:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/05/2025 16:58
Decisão Proferida
-
06/05/2025 09:53
Conclusos para despacho
-
06/05/2025 09:53
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
06/05/2025 09:53
Redistribuição de Processo - Saída
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06/05/2025 08:58
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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05/05/2025 09:10
Declarada incompetência
-
03/05/2025 11:55
Conclusos para despacho
-
03/05/2025 11:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2025
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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