25/07/2025 07:28

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
25/07/2025 07:23

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 10:10

Juntada de Petição de Contra-razões
16/07/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCISCO DÂMASO AMORIM DANTAS (OAB 10450/AL), ADV: RODRIGO DELGADO DA SILVA (OAB 11152/AL), ADV: FRANCISCO DÂMASO AMORIM DANTAS (OAB 10450/AL) - Processo 0734004-22.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1Sindicato dos Servidores da Secretaria de Saúde do Município de MaceióB0 - RÉU: B1Município de MaceióB0 - Com fundamento nas disposições dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 1.010 do CPC e do artigo 384, caput e § 8º, inciso I, do do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao recurso interposto no prazo legal, devendo ser observado os art. 183 e 186 do CPC.

Decorrido o prazo assinalado, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.

Contudo, caso seja interposta apelação adesiva, com fulcro no art. 1.010, § 2º, do CPC, abra-se vista a parte contrária, para no prazo legal, para que, querendo, apresentem contrarrazões.

Decorrido este prazo, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo.
26/06/2025 23:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
08/06/2025 00:37

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/05/2025 10:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/05/2025 10:34

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Dâmaso Amorim Dantas (OAB 10450/AL), Rodrigo Delgado da Silva (OAB 11152/AL) Processo 0734004-22.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sindicato dos Servidores da Secretaria de Saúde do Município de Maceió - Réu: Município de Maceió - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Município de Maceió a restabelecer imediatamente o desconto em folha da contribuição sindical dos servidores municipais ativos e inativos filiados, bem como a efetuar o repasse dos valores referentes às contribuições sindicais devidas ao Sindicato dos Servidores da Secretaria de Saúde do Município de Maceió, sob pena de aplicação das sanções legais cabíveis.

Condeno a parte ré ao pagamento dos honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com fundamento no artigo 85, §§3º e 4º, I do CPC/15.

Sem custas.

Publico.

Intimem-se.

Maceió, 05 de maio de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito
06/05/2025 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 17:44

Julgado procedente o pedido
05/05/2025 14:29

Conclusos para julgamento
16/11/2024 01:17

Expedição de Certidão.
07/11/2024 10:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/11/2024 13:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/11/2024 13:23

Expedição de Certidão.
05/11/2024 11:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/11/2024 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2024 14:58

Suspensão Condicional do Processo
04/11/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
03/11/2024 00:35

Expedição de Certidão.
28/10/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 11:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/10/2024 11:06

Expedição de Certidão.
22/10/2024 10:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/10/2024 10:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2024 08:21

Despacho de Mero Expediente
09/05/2024 11:09

Conclusos para despacho
09/05/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 10:11

Expedição de Certidão.
07/05/2024 10:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/05/2024 10:10

Expedição de Certidão.
07/05/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 10:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2024 10:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
25/11/2023 07:06

Expedição de Certidão.
21/11/2023 11:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/11/2023 11:31

Expedição de Certidão.
21/11/2023 10:19

Expedição de Carta.
16/11/2023 10:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/11/2023 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 10:39

Despacho de Mero Expediente
13/09/2023 13:56

Visto em Correição - CGJ
24/04/2023 14:03

Visto em Autoinspeção
28/10/2022 09:59

Conclusos para despacho
26/10/2022 18:05

Juntada de Outros documentos
26/10/2022 09:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/10/2022 23:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2022 19:50

Decisão Proferida
19/10/2022 17:12

Conclusos para despacho
27/09/2022 10:45

Conclusos para despacho
27/09/2022 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2022

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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