07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: GUILHERME EMMANUEL LANZILLOTTI ALVARENGA (OAB 11673B/AL) - Processo 0754361-86.2023.8.02.0001/01 - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar - AUTORA: B1Reni Maria do Nascimento BarrosB0 - RÉU: B1Município de MaceióB0 - Autos n° 0754361-86.2023.8.02.0001/01 Ação: Cumprimento Provisório de Sentença Autor: Reni Maria do Nascimento Barros Réu: Município de Maceió DESPACHO Considerando que a parte autora juntou aos autos as notas fiscais em nome da particular, a fim de comprovar a utilização integral do valor levantado para a compra dos medicamentos pleiteados, cientifique-se a Procuradoria do Ente Público executado sobre a prestação de contas apresentada, para que adote as medidas eventualmente cabíveis caso seja necessário o ressarcimento de valores.

Por fim, após a cientificação do órgão acima mencionado, arquivem-se os presentes autos, com as devidas providências legais.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 05 de agosto de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito
03/06/2025 07:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga (OAB 11673B/AL) Processo 0754361-86.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Reni Maria do Nascimento Barros - Réu: Município de Maceió - Autos n° 0754361-86.2023.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Tratamento médico-hospitalar Autor: Reni Maria do Nascimento Barros Réu e Litisconsorte Passivo: Município de Maceió e outro ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando que já restou oportunizado prazo para a apresentação de razões e contrarrazões recursais, passo a fazer a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, competente para o julgamento do recurso.

Maceió, 01 de junho de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
02/06/2025 01:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2025 23:25

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 22:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga (OAB 11673B/AL) Processo 0754361-86.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Reni Maria do Nascimento Barros - Réu: Município de Maceió - Autos n° 0754361-86.2023.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Reni Maria do Nascimento Barros Réu e Litisconsorte Passivo: Município de Maceió e outro DESPACHO Remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, para julgamento do recurso de apelação de fls. 137/148.

Maceió(AL), 19 de maio de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito Substituto
19/05/2025 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 15:13

Despacho de Mero Expediente
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga (OAB 11673B/AL) Processo 0754361-86.2023.8.02.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Autora: Reni Maria do Nascimento Barros - Réu: Município de Maceió - Considerando resposta positiva de bloqueio no sistema Sisbajud e concretizada a transferência para conta judicial, EXPEÇA-SE alvará.
27/04/2025 22:40

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 17:24

Conclusos para despacho
22/04/2025 17:24

Expedição de Certidão.
28/01/2025 10:15

Execução de Sentença Iniciada
09/12/2024 00:03

Expedição de Certidão.
28/11/2024 00:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/11/2024 00:27

Expedição de Certidão.
07/11/2024 12:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/11/2024 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2024 15:10

Despacho de Mero Expediente
01/11/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 01:56

Expedição de Certidão.
23/09/2024 01:55

Expedição de Certidão.
13/09/2024 12:36

Conclusos para despacho
13/09/2024 12:35

Conclusos para julgamento
13/09/2024 10:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/09/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 19:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/09/2024 19:59

Expedição de Certidão.
12/09/2024 19:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/09/2024 19:59

Expedição de Certidão.
12/09/2024 19:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/09/2024 19:59

Expedição de Certidão.
12/09/2024 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2024 08:11

Julgado procedente em parte do pedido
11/09/2024 18:14

Conclusos para despacho
09/09/2024 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 17:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/09/2024 17:56

Expedição de Certidão.
09/09/2024 10:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/09/2024 10:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2024 08:16

Despacho de Mero Expediente
05/09/2024 11:44

Conclusos para despacho
05/09/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 02:03

Expedição de Certidão.
16/08/2024 20:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/08/2024 20:56

Expedição de Certidão.
15/08/2024 10:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2024 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2024 14:13

Despacho de Mero Expediente
09/08/2024 14:38

Conclusos para despacho
06/08/2024 01:30

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 01:36

Expedição de Certidão.
17/07/2024 16:16

Juntada de Mandado
15/07/2024 20:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/07/2024 20:06

Expedição de Certidão.
15/07/2024 18:58

Mandado Recebido na Central de Mandados
15/07/2024 18:57

Expedição de Mandado.
15/07/2024 18:53

Expedição de Carta.
15/07/2024 10:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/07/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2024 16:17

Decisão Proferida
19/02/2024 14:19

Conclusos para despacho
19/02/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
18/02/2024 01:20

Expedição de Certidão.
07/02/2024 17:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/02/2024 17:06

Expedição de Certidão.
07/02/2024 15:44

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 15:32

Expedição de Ofício.
01/02/2024 16:28

Decisão Proferida
01/02/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 17:12

Conclusos para despacho
15/01/2024 07:50

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 14:42

Despacho de Mero Expediente
04/01/2024 20:12

Conclusos para despacho
04/01/2024 07:35

Juntada de Outros documentos
31/12/2023 05:22

Expedição de Certidão.
18/12/2023 17:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/12/2023 17:01

Expedição de Certidão.
18/12/2023 16:26

Despacho de Mero Expediente
18/12/2023 12:40

Conclusos para despacho
18/12/2023 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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