TJAL - 0701290-26.2023.8.02.0081

1ª instância - 10º Juizado Especial Civel da Capital

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Polo Ativo

Partes

THAYANNE GABRYELLE ALENCAR SENA

CPF *13.***.*42-56

Advogados

IZABELA MARIA BERTOLDO PATRIOTA

Polo Passivo

Partes

WYNDHAM CLUB BRASIL (TC OPERACOES TURISTICAS LTDA)

CNPJ: 19.511.764/0001-70

Advogados

DANITZA TEIXEIRA LEMES MESQUITA

OAB: 383433/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/06/2025 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2025 10:44

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Danitza Teixeira Lemes Mesquita (OAB 383433/SP) Processo 0701290-26.2023.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Thayanne Gabryelle Alencar Sena - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando que foi interposto Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer Contrarrazões, no prazo de dez dias (art. 42, § 2º, da Lei 9.099/95).

  • 29/05/2025 19:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/05/2025 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 15:58

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 12/05/2025 14:27

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: IZABELA MARIA BERTOLDO PATRIOTA (OAB 17218/AL), Danitza Teixeira Lemes Mesquita (OAB 383433/SP) Processo 0701290-26.2023.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Thayanne Gabryelle Alencar Sena - Réu: Wyndham Brazil Hotelaria e Participações Ltda - Diante de todo o exposto e mais que dos autos constam julgo procedente o pedido constante na inicial, com fulcro nos arts. 487, I do CPC, para a) declarar rescindido o contrato firmado entre as partes, sem aplicação de multa contratual; b) determinar o cancelamento de todas as cobranças vinculadas ao contrato; c) condenar a parte ré a restituir à autora dos valores pagos, qual seja, R$ 6.578,00 (seis mil quinhentos e setenta e oito reais), a títulos de danos materiais, com atualização monetária pelo IPCA, conforme previsto no parágrafo único do art. 389 do Código Civil, a contar do pagamento, acrescidos de juros de mora calculados com base na Selic vigente no período, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA), a partir da citação; d) condenar a parte ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente pelo IPCA a partir da data deste arbitramento (Súmula 362/STJ) e juros de mora a partir da citação calculados com base na taxa legal prevista no art. 406 do Código Civil, correspondente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) vigente no período, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA).

    Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da Lei 9.099/95).

    Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

    Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.

    Não havendo o pagamento voluntário, intime-se a parte exequente para apresentar memorial de cálculo atualizado, promovendo-se, em seguida, o bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado, nos moldes do art. 523, §3º, do CPC.

    Restando necessário, promova-se, de logo, a busca de bens através do RENAJUD, SNIPER e expedição de mandado de intimação, penhora e avaliação, a ser cumprido por Oficial de Justiça.

    Restando infrutífera as tentativas anteriores, realize-se a teimosinha, após a atualização do débito pela parte exequente.

    Havendo pagamento (depósito judicial), expeça-se alvará em favor do autor.

    Em sendo requerida a transferência de valores integrais à conta do autor ou de seu advogado, observe-se, neste último, a autorização outorgada em procuração, lhe dando poderes para receber/levantar alvará.

    Em caso de pedido de retenção de honorários sucumbenciais e contratuais, fica desde já deferido, ficando, os contratuais, a expedição condicionada à presença do contrato de honorários, devidamente assinado pela parte.

    Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

    Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

    Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

    Havendo o retorno dos autos da Turma Recursal, intimem-se as partes.

    Na ausência de manifestação no pazo de 05 (cinco) dias, arquive-se.

    P.R.I.

    Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

    Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito

  • 09/05/2025 13:17

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/05/2025 12:54

    Julgado procedente o pedido

  • 22/01/2025 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2024 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 11:55

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2024 11:04

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/02/2024 11:04:15, 10º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 07/02/2024 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2024 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2024 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2024 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 01/01/2024 12:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/12/2023 12:38

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/12/2023 21:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/12/2023 19:40

    Expedição de Carta.

  • 06/12/2023 19:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2023 18:27

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2023 13:40

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/11/2023 14:22

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/11/2023 13:26

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/11/2023 08:24

    Expedição de Carta.

  • 01/11/2023 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 08:19

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/02/2024 10:30:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 31/10/2023 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2023 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 12:20

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/09/2023 12:04

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/09/2023 13:20

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/09/2023 10:05

    Expedição de Carta.

  • 01/09/2023 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 17:49

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/08/2023 19:24

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/08/2023 16:15

    Decisão Proferida

  • 28/08/2023 08:47

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 22:21

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 12:34

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/08/2023 13:34

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/08/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 17:52

    Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 06/11/2023 08:30:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 03/08/2023 17:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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SENTENÇA • Arquivo

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