07/08/2025 19:40

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 03:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ISABELLE ROSSELLINI NEMÉZIO DE OLIVEIRA MARQUES (OAB 17395/AL), ADV: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE) - Processo 0702202-23.2023.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - AUTOR: B1Esperidião Nunes de Farias NetoB0 - RÉU: B1Movida Locações de Veículos S.a.B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, tendo em vista a petição e e depósito judicial (fls. 474,475, 476 e 477).

Intima-se a parte demandante, para no prazo de 05(cinco) dias, informar seus dados bancários ou chave PIX, para que se possa expedir alvará liberatório de valores ou, requeira o que entender de direito.
05/08/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 08:58

Processo Desarquivado
18/06/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 10:50

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 10:48

Transitado em Julgado
12/05/2025 14:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB 33668/PE), Isabelle Rossellini Nemézio de Oliveira Marques (OAB 17395/AL) Processo 0702202-23.2023.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Esperidiao Nunes de Farias Neto - Réu: Movida Locações de Veículos S.a. - Diante de todo o exposto e mais que dos autos constam julgo procedente em parte os pedidos constantes na inicial, com fulcro nos arts. 487, I do CPC, condenando a Movida Locações de Veículos S.a., a pagar, ao Sr.

Esperidiao Nunes de Farias Neto, R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente pelo IPCA a partir da data deste arbitramento (Súmula 362/STJ) e juros de mora a partir da citação calculados com base na taxa legal prevista no art. 406 do Código Civil, correspondente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) vigente no período, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA); bem como a pagar o valor de R$ 1.876,80 (um mil oitocentos e setenta e seis reais e oitenta centavos) a títulos de danos materiais, com atualização monetária pelo IPCA, conforme previsto no parágrafo único do art. 389 do Código Civil, a contar do pagamento, acrescidos de juros de mora calculados com base na Selic vigente no período, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA), a partir da citação.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da Lei 9.099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.

Não havendo o pagamento voluntário, intime-se a parte exequente para apresentar memorial de cálculo atualizado, promovendo-se, em seguida, o bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado, nos moldes do art. 523, §3º, do CPC.

Restando necessário, promova-se, de logo, a busca de bens através do RENAJUD, SNIPER e expedição de mandado de intimação, penhora e avaliação, a ser cumprido por Oficial de Justiça.

Restando infrutífera as tentativas anteriores, realize-se a teimosinha, após a atualização do débito pela parte exequente.

Havendo pagamento (depósito judicial), expeça-se alvará em favor do autor.

Em sendo requerida a transferência de valores integrais à conta do autor ou de seu advogado, observe-se, neste último, a autorização outorgada em procuração, lhe dando poderes para receber/levantar alvará.

Em caso de pedido de retenção de honorários sucumbenciais e contratuais, fica desde já deferido, ficando, os contratuais, a expedição condicionada à presença do contrato de honorários, devidamente assinado pela parte.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Havendo o retorno dos autos da Turma Recursal, intimem-se as partes.

Na ausência de manifestação no pazo de 05 (cinco) dias, arquive-se.

P.R.I.

Maceió, data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
09/05/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 12:54

Julgado procedente em parte do pedido
25/04/2025 22:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 12:20

Conclusos para despacho
04/04/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 10:06

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
03/04/2024 12:52

Expedição de Certidão.
03/04/2024 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 18:55

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 08:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/11/2023 13:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/11/2023 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/11/2023 18:24

Expedição de Carta.
19/11/2023 18:20

Ato ordinatório praticado
19/11/2023 18:17

Juntada de Outros documentos
19/11/2023 18:16

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
19/11/2023 16:58

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/04/2024 10:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
19/11/2023 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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