08/05/2025 13:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexsandro Farias de Omena (OAB 6070/AL) Processo 0700178-72.2023.8.02.0032 - Procedimento Comum Cível - Autor: Celso Brito Ferreira - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para reconhecer o direito do autor à isenção do Imposto de Renda incidente sobre os proventos de sua reforma desde a data de sua concessão (02/01/1995), e condenar a ré ao pagamento dos valores recolhidos indevidamente a esse título, limitado ao quinquênio anterior ao ajuizamento da presente demanda, sujeito a juros moratórios desde a citação e correção monetária nos termos da fundamentação supra.
07/05/2025 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 15:28

Julgado procedente o pedido
22/09/2024 12:23

Conclusos para julgamento
22/09/2024 12:22

Expedição de Certidão.
07/05/2024 12:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2024 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 14:57

Conclusos para despacho
22/08/2023 11:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/08/2023 10:23

Conclusos para despacho
28/07/2023 15:57

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 10:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/07/2023 09:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2023 09:00

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
04/07/2023 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 12:50

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 11:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2023 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2023 15:52

Decisão Proferida
23/03/2023 14:45

Conclusos para despacho
23/03/2023 10:16

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 10:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2023 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 15:23

Despacho de Mero Expediente
17/03/2023 17:02

Conclusos para despacho
17/03/2023 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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