22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO PIMENTEL CAVALCANTE (OAB 8821/AL) - Processo 0700861-37.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Remuneração - AUTOR: B1Augusto Alves Nicácio FilhoB0 - Diante do exposto, julgo procedente em parte a pretensão da inicial para condenar o Estado de Alagoas no pagamento das remunerações do Autor do período de setembro de 2022 a julho de 2023, devidamente atualizado pela Taxa Selic.

Condeno, ainda o demandado no pagamento de honorários advocatícios, à razão de 10% sobre o valor da condenação, a ser determinado em liquidação de sentença.

Sem custas.

P.R.I.

Maceió, 19 de agosto de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
21/08/2025 14:33

Julgado improcedente o pedido
26/07/2025 09:01

Conclusos para julgamento
24/07/2025 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 11:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/07/2025 11:24

Expedição de Certidão.
07/07/2025 10:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/07/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 03:42

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/05/2025 16:50

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:42

Expedição de Carta.
06/05/2025 11:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Pimentel Cavalcante (OAB 8821/AL) Processo 0700861-37.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Augusto Alves Nicácio Filho - DESPACHO Concedo os benefícios da justiça gratuita, com fulcro no art. 98, do CPC.

Deixo de realizar a audiência de conciliação, tendo em vista a natureza da matéria, com fulcro no art. 334, §4º, inciso II, do CPC.

Cite-se o Estado de Alagoas para, querendo, contestar a presente demanda, nos termos dos arts. 183 e 335, ambos do CPC, considerando que cabe à Procuradoria-Geral a representação judicial do Estado de Alagoas.

Apresentada contestação, intime-se a Autora para, querendo, apresentar réplica, no prazo de 15 dias.

Após, conceda-se vista ao Ministério Público, para, querendo, ofertar seu parecer, no prazo de 30 dias.

Cumpridas as formalidades acima, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 05 de maio de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
05/05/2025 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 17:15

Despacho de Mero Expediente
09/01/2025 15:36

Conclusos para despacho
09/01/2025 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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