TJAL - 0721682-62.2025.8.02.0001
1ª instância - Cejusc do Forum da Capital - Setor Processual
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2025 12:37
Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 29/10/2025 14:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
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30/05/2025 10:51
Processo Transferido entre Varas
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30/05/2025 10:51
Processo recebido pelo CJUS
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30/05/2025 10:51
Recebimento no CEJUSC
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30/05/2025 10:51
Remessa para o CEJUSC
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30/05/2025 10:51
Processo recebido pelo CJUS
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30/05/2025 10:51
Processo Transferido entre Varas
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30/05/2025 09:38
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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30/05/2025 09:37
Expedição de Certidão.
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06/05/2025 10:15
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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06/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Osvaldo Luiz da Mata Júnior (OAB 1320-A/RN) Processo 0721682-62.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elenice Joaquim dos Santos - Em razão do exposto, INDEFIRO o requerimento de tutela provisória de urgência.
Remetam-se os autos ao CEJUSC para realização de audiência de mediação, intimando-se as partes para que compareçam ao ato processual, sob pena de cominação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça.
Cite-se o réu, intimando-o para que compareça à audiência inaugural, fazendo-se mister ressaltar que, caso as partes não transijam, o prazo para defesa somente será deflagrado após a realização da referida audiência (art. 335, I, do CPC).
Outrossim, diante da vulnerabilidade da consumidora frente à instituição financeira ré, impõe-se, acaso as partes não obtenham uma solução consensual do conflito em audiência, a inversão do ônus da prova, à luz do artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, ocasião em que a demandada, até o prazo da contestação, deverá acostar aos autos a cópia do contrato referente ao débito em questão, assim como toda a documentação a ele relativa, a fim de fazer prova da existência de vínculo contratual entre as partes e o inadimplemento da autora.
Por fim, defiro à parte autora as benesses da gratuidade de justiça, com fincas nos arts. 98 e seguintes, do CPC.
Publique-se.
Cumpra-se. -
05/05/2025 19:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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05/05/2025 14:32
Decisão Proferida
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03/05/2025 18:15
Conclusos para despacho
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03/05/2025 18:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2025
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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