25/08/2025 09:59

Expedição de Certidão.
22/08/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: GRAZIELA APARECIDA VASCONCELOS FEITOSA (OAB 9118/AL), ADV: PERPETUA LEAL IVO VALADÃO (OAB 9541/AL), ADV: ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB 17055A/AL), ADV: ALÉCYO SAULLO CORDEIRO GOMES (OAB 17891A/AL) - Processo 0700791-92.2023.8.02.0032 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - AUTORA: B1Maria Ferreira SantosB0 - RÉU: B1Bradesco Seguros LtdaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Igreja Nova, 29 de julho de 2025
31/07/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 07:44

Republicado ato_publicado em 31/07/2025.
29/07/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
24/05/2025 01:51

Retificação de Prazo, devido feriado
20/05/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 16:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
13/05/2025 11:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
08/05/2025 12:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Graziela Aparecida Vasconcelos Feitosa (OAB 9118/AL), PERPETUA LEAL IVO VALADÃO (OAB 9541/AL), André Luiz de Sousa Lopes (OAB 17055A/AL), ALÉCYO SAULLO CORDEIRO GOMES (OAB 17891A/AL) Processo 0700791-92.2023.8.02.0032 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Ferreira Santos - Réu: Bradesco Seguros Ltda -

III - DISPOSITIVO Ante todo o delineado, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para DECLARAR a inexistência da relação jurídica discutida nos autos e do débito concernente ao desconto sub judice, bem como CONDENAR a parte demandada à cessação dos descontos e à restituição dobrada do valor descontado, com correção pelo IPCA ou outro índice que o vier a substitui-lo, nos termos do art. 389, p.u., do CC, a partir de cada desconto (Súmula 43 do STJ), e juros de mora mensais fixados de acordo com o valor da taxa SELIC, deduzido da referida taxa o índice de correção monetária, nos termos do art. 406, § 1º, do CC, cuja incidência dos juros será a partir do desconto (Súmula 54 do STJ), bem como ao pagamento de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de danos morais, com correção pelo IPCA ou outro índice que o vier a substitui-lo, nos termos do art. 389, p.u., do CC, desde a data do arbitramento (Súmula 362 do STJ), e juros de mora mensais fixados de acordo com o valor da taxa SELIC, deduzido da referida taxa o índice de correção monetária, nos termos do art. 406, § 1º, do CC, com incidência desde o evento danoso (Súmula 54 do STJ).

Condeno o requerido ao pagamento das custas e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) da condenação que lhe foi imposta.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Não havendo insurgência recursal, certifique-se oportunamente o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Havendo insurgência recursal, certifique-se a tempestividade e intime-se a parte recorrida para contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam os autos ao TJAL, com as cautelas de praxe, para o devido julgamento.

Cumpra-se.
07/05/2025 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 15:45

Julgado procedente em parte do pedido
22/01/2025 12:07

Conclusos para julgamento
21/01/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
18/01/2025 20:25

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 11:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2025 12:54

Decisão Proferida
19/08/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 10:02

Conclusos para despacho
04/06/2024 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/06/2024 09:58

Redistribuição de Processo - Saída
04/06/2024 09:58

Recebimento de Processo de Outro Foro
03/06/2024 13:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2024 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/05/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2024 10:45

Acolhida a exceção de Incompetência
23/11/2023 10:49

Conclusos para despacho
23/11/2023 10:46

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 11:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/11/2023 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 16:56

Republicado ato_publicado em 16/11/2023.
08/08/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 17:47

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 10:06

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 11:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/07/2023 20:09

Expedição de Carta.
06/07/2023 10:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/07/2023 21:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2023 20:06

Decisão Proferida
23/06/2023 16:50

Conclusos para despacho
23/06/2023 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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