09/07/2025 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FREDHERICO CAVALLI DEXHEIMER (OAB 18541/AL), ADV: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB A2097/AM), ADV: AILTON LINO DA CUNHA FILHO (OAB 18866/AL) - Processo 0715100-46.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - AUTOR: B1Elizeu de Souza CostaB0 - RÉU: B1ITAU UNIBANCO S.AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
08/07/2025 23:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 19:35

Ato ordinatório praticado
15/06/2025 17:09

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 12:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 06:54

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 10:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fredherico Cavalli Dexheimer (OAB 18541/AL), Ailton Lino da Cunha Filho (OAB 18866/AL) Processo 0715100-46.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Elizeu de Souza Costa - Assim, ante o exposto e o mais que dos autos consta, INDEFIRO o presente pedido de antecipação de tutela, em virtude de não se encontrarem satisfeitos os requisitos necessários para tanto.

Já no que diz com a inversão do ônus da prova, ao consumidor, porque hipossuficiente, a própria legislação consumerista admite que este possa valer-se do referido instituto quando não possui documento de regra mantido pelas instituições, bancárias ou administradoras.

Assim sendo, diante da flagrante hipossuficiência do consumidor, e da verossimilhança da alegação quanto ao pleito de juntada dos documentos atinentes ao contrato, mostra-se cabível inverter-se o ônus da prova.

Inverto o ônus da prova e determino que o banco réu junte aos autos toda a documentação relativa ao contrato objeto da lide, no prazo de resposta à ação.

Defiro o pedido de Assistência Judiciária Gratuita, nos termos dos arts. 98 e 99 do Código de Processo Civil, diante da satisfação dos requisitos necessários para tanto.

Considerando que a parte Autora informou que não tem interesse na audiência de conciliação, bem como, que a agenda de audiência de conciliação é bastante sobrecarregada, determino, pois, a CITAÇÃO a parte ré para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de que se presumam verdadeiros os fatos alegados na inicial, porquanto a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Caso a parte Ré possua interesse na realização da audiência de tentativa de conciliação, apresente o referido requerimento.

Publique-se.

Intimem-se e cumpra-se.
05/05/2025 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 18:20

Decisão Proferida
27/03/2025 15:51

Conclusos para despacho
27/03/2025 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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