09/06/2025 14:50

Conclusos para decisão
09/06/2025 14:49

Evolução da Classe Processual
05/06/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 10:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Sandra Valéria Oliveira Cavalcante (OAB 4273/AL), ELIJANNY LINNY DE OLIVEIRA FARIAS (OAB 10910/AL), Wagno Jose Pereira Ferraz de Souza Guerra (OAB 19214/PE), Kerubina Maria Dantas Moreira (OAB 18237/CE) Processo 0735099-24.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco Filipe Vasconcelos Monteiro da Cruz - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO articulado na exordial, para condenar a parte ré, INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, ao pagamento do auxílio por incapacidade temporária ao Autor FRANCISCO FILIPE VASCONCELOS MONTEIRO DA CRUZ, confirmando a liminar, convertendo-o em benefício previdenciário de aposentadoria por incapacidade permanente, bem como determinando o pagamento das parcelas vencidas desde a data da cessação indevida do benefício, em 28/04/2021, devidamente corrigidas.

Por fim, condeno o Réu no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos no importe de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, nos moldes do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

No caso de oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil e,em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10% (dez por cento), nos termos do §3º do mesmo dispositivo legal.

Acaso haja a interposição de Recurso de Apelação, proceda-se na forma do art. 1.010, do Código de Processo Civil e, encerradas as formalidades de estilo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, com as nossas homenagens.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,05 de maio de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
06/05/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 17:17

Julgado procedente o pedido
23/01/2025 16:29

Conclusos para julgamento
18/12/2024 23:30

Juntada de Outros documentos
15/12/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
15/12/2024 01:23

Expedição de Certidão.
04/12/2024 15:57

Expedição de Certidão.
04/12/2024 14:46

Expedição de Certidão.
16/08/2024 10:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2024 16:46

Despacho de Mero Expediente
19/07/2024 01:01

Expedição de Certidão.
08/07/2024 17:10

Expedição de Certidão.
08/07/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 16:23

Conclusos para despacho
05/06/2024 18:40

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 10:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 17:41

Expedição de Certidão.
19/03/2024 13:18

Despacho de Mero Expediente
05/10/2023 17:57

Conclusos para despacho
22/05/2023 13:12

Juntada de Outros documentos
27/04/2023 14:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/04/2023 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023 17:12

Despacho de Mero Expediente
02/03/2023 18:08

Conclusos para despacho
23/11/2022 09:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/11/2022 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2022 13:56

Decisão Proferida
12/09/2022 14:53

Juntada de Outros documentos
06/06/2022 13:33

Conclusos para despacho
04/06/2022 10:30

Juntada de Outros documentos
11/04/2022 14:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2022 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2022 13:47

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
04/04/2022 22:40

Juntada de Outros documentos
10/03/2022 10:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/03/2022 14:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2022 14:27

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 20:30

Juntada de Outros documentos
03/03/2022 21:28

Juntada de Mandado
23/02/2022 23:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2022 16:59

Mandado Recebido na Central de Mandados
21/02/2022 16:59

Expedição de Mandado.
01/02/2022 09:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2022 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2022 08:34

Concedida a Medida Liminar
10/01/2022 15:29

Conclusos para despacho
07/12/2021 15:15

Conclusos para despacho
07/12/2021 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2021

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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