17/07/2025 07:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ALLYSON SOUSA DE FARIAS (OAB 8763/AL), ADV: CARLA PASSOS MELHADO COCHI (OAB 11043A/AL), ADV: ALLYSON SOUSA DE FARIAS (OAB 8763/AL) - Processo 0752560-38.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTORA: B1Jaine Samara Leite RodriguesB0 - B1J S L RodriguesB0 - RÉU: B1BANCO BRADESCO S.A.B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
15/07/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 13:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
03/06/2025 08:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL), Carla Passos Melhado Cochi (OAB 11043A/AL) Processo 0752560-38.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jaine Samara Leite Rodrigues, J S L Rodrigues - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - 8.

Deste modo, tudo bem examinado e com fundamento no que mais dos autos consta, conheço dos presentes Embargos de Declaração, por tempestivos, para negar-lhes provimento. 9.Dê-se ciência.
02/06/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 11:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/05/2025 20:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 16:34

Conclusos para decisão
29/05/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL), Carla Passos Melhado Cochi (OAB 11043A/AL) Processo 0752560-38.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jaine Samara Leite Rodrigues, J S L Rodrigues - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
15/05/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 16:25

Apensado ao processo
09/05/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 10:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL), Carla Passos Melhado Cochi (OAB 11043A/AL) Processo 0752560-38.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jaine Samara Leite Rodrigues, J S L Rodrigues - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial , extinguindo essa etapa do procedimento com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para o fim de: Limitar os juros remuneratórios à taxa média de mercado fixada pelo BACEN na data da contratação ou caso apresentado o contrato em sede de liquidação, a taxa do contrato, se esta for menor; b) Afastar a capitalização de juros em qualquer periodicidade; c) Vedar a cobrança da comissão de permanência, incidindo no período de inadimplência juros moratórios de 1% ao mês e multa de 2% sobre o valor em atraso; d) Expurgar a cobrança da taxa de cadastro; e) Manter a forma de cobrança do IOF nos moldes da contratação; f) Determinar a repetição simples dos valores pagos indevidamente, ficando admitida a compensação, com o propósito de pagar o contrato.

Por fim, condeno a instituição financeira ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios do patrono da parte autora, estes fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), com arrimo no art. 85, § 8º, do CPC.
06/05/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 16:21

Julgado procedente em parte do pedido
05/05/2025 18:57

Conclusos para despacho
03/04/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/02/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 12:26

Processo Transferido entre Varas
16/12/2024 12:26

Processo Transferido entre Varas
10/12/2024 15:49

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
25/10/2024 10:04

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 16:50

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/09/2024 16:50:28, 3ª Vara Cível da Capital.
04/06/2024 11:56

Expedição de Certidão.
28/05/2024 14:02

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 11:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/05/2024 15:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 10:55

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/09/2024 10:45:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
22/05/2024 18:55

Processo Transferido entre Varas
22/05/2024 18:55

Processo recebido pelo CJUS
22/05/2024 18:55

Recebimento no CEJUSC
22/05/2024 18:55

Remessa para o CEJUSC
22/05/2024 18:55

Processo recebido pelo CJUS
22/05/2024 18:55

Processo Transferido entre Varas
22/05/2024 15:49

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
21/05/2024 10:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2024 17:24

Despacho de Mero Expediente
20/04/2024 17:27

Conclusos para despacho
20/04/2024 17:26

Expedição de Certidão.
26/03/2024 08:56

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/02/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 20:15

Juntada de Outros documentos
05/01/2024 07:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2023 10:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/12/2023 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2023 18:01

Expedição de Carta.
07/12/2023 15:48

Decisão Proferida
06/12/2023 17:50

Conclusos para despacho
06/12/2023 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0740051-41.2024.8.02.0001

Teresa Cristina Cavalcante de Farias

Banco Votorantim S/A

Advogado: Bruna Fontan Nascimento Dantas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/08/2024 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0700312-79.2025.8.02.0016

Consorcio Nacional Honda LTDA

Giselia Silva Santos

Advogado: Rosangela da Rosa Correa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/04/2025 15:26

Exibir Processo

Processo nº 0737221-39.2023.8.02.0001

Dalci Leao de Farias Cavalcante

Amar Brasil Clube de Beneficios - Abcb

Advogado: Eudes Romar Veloso de Morais Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/08/2023 17:31

Exibir Processo

Processo nº 0700169-32.2023.8.02.0058

Jose Francisco da Silva Filho

Irenice Santos Silva Cordolino

Advogado: Jose Ailton dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/01/2023 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0754097-35.2024.8.02.0001

Irenilde Sousa Casado

Banco do Brasil S.A

Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/11/2024 21:40

Exibir Processo