09/06/2025 17:13

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 12:11

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
07/05/2025 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eudes Romar Veloso de Morais Santos (OAB 4336/TO), Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP) Processo 0737221-39.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Dalci Leao de Farias Cavalcante - Réu: Abcb - Amar Brasil Clube de Benefícios - POSTO ISSO, sem maiores delongas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos moldes do art. 487, I, do Código de Processo Civil e, por conseguinte, declaro a inexistência de relação jurídica e de débito referente aos valores mencionados na inicial.

Condeno o Réu, em atenção ao binômio do equilíbrio, com fulcro nos arts. 186 e 927, ambos do Código Civil, a compensar o(a) Autor(a) - a título de danos morais - os quais fixo no patamar de R$ 2.000,00 (dois mil reais), devendo ser corrigido conforme previsão contida nos arts. 322, §1º, e 492, caput e §2º, do Código de Processo Civil, de modo que, sobre a indenização por danos morais incidirá juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a data do evento danoso até o arbitramento (data de publicação da sentença), termo inicial da correção monetária, oportunidade em que passará a incidir unicamente a Taxa Selic.

Condeno o Réu, por fim, no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes no importe de 20%(vinte por cento) sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

No caso de oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil e,em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10% (dez por cento), nos termos do §3º do mesmo dispositivo legal.

Acaso haja a interposição de Recurso de Apelação, proceda-se na forma do art. 1.010, do Código de Processo Civil e, encerradas as formalidades de estilo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, com as nossas homenagens.

Certificado o trânsito em julgado e pagas as custas, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,05 de maio de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
06/05/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 17:17

Julgado procedente o pedido
28/04/2025 18:49

Conclusos para julgamento
08/01/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 17:30

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 10:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2024 16:19

Decisão Proferida
14/05/2024 18:44

Conclusos para despacho
25/04/2024 22:10

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 10:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/04/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2024 18:55

Despacho de Mero Expediente
15/04/2024 17:31

Conclusos para despacho
15/04/2024 17:28

Expedição de Certidão.
04/03/2024 17:45

Expedição de Certidão.
22/01/2024 07:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/01/2024 13:23

Expedição de Carta.
03/01/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 10:26

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 09:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/09/2023 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 17:19

Decisão Proferida
30/08/2023 17:31

Conclusos para despacho
30/08/2023 17:31

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700017-42.2025.8.02.0016

Genario Honorato dos Santos Neto

Banco Pan SA

Advogado: Edson Isaac Santana de Franca

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/01/2025 09:50

Exibir Processo

Processo nº 0700225-26.2025.8.02.0016

Samuel da Silva Brito

Banco do Brasil S.A

Advogado: Lissandra Samara da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 01/04/2025 21:46

Exibir Processo

Processo nº 0700310-12.2025.8.02.0016

Lm Transportes Interestaduais Servicos E...

Abel Augusto de Almeida Vergetti

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/04/2025 14:32

Exibir Processo

Processo nº 0740051-41.2024.8.02.0001

Teresa Cristina Cavalcante de Farias

Banco Votorantim S/A

Advogado: Bruna Fontan Nascimento Dantas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/08/2024 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0700312-79.2025.8.02.0016

Consorcio Nacional Honda LTDA

Giselia Silva Santos

Advogado: Rosangela da Rosa Correa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/04/2025 15:26

Exibir Processo