TJAL - 0701204-09.2023.8.02.0064
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Taquarana
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 10:51
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
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20/08/2025 10:44
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2025 15:45
Juntada de Outros documentos
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10/07/2025 09:08
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
10/07/2025 00:00
Intimação
ADV: WERLEY DIEGO DA SILVA (OAB 11174/AL), ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL) - Processo 0701204-09.2023.8.02.0064 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTORA: B1Maria Eliane do Nascimento FerreiraB0 - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, face a interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 42, § 2º da Lei 9.099/99.
Após as providências acima, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal. -
09/07/2025 13:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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09/07/2025 08:30
Ato ordinatório praticado
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03/06/2025 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/06/2025 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/05/2025 20:46
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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21/05/2025 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/05/2025 14:07
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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12/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Werley Diego da Silva (OAB 11174/AL), Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL) Processo 0701204-09.2023.8.02.0064 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Eliane do Nascimento Ferreira - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Ante o exposto, julgo procedente a pretensão autoral para: a) declarar a inexigibilidade dos débitos impugnados na inicial e, b) condenar a parte demandada ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigido monetariamente pelo INPC, a partir do arbitramento, e acrescido de juros de mora à taxa de 1% ao mês a contar da negativação indevida; e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.
Partes isentas do pagamento de custas processuais e honorários advocatícios nessa fase procedimental (art. 54 da lei nº 9.099/95).
Caso seja interposto recurso de embargos de declaração, o Cartório Judicial deverá expedir ato ordinatório com intuito de intimar a parte contrária para, no prazo de 05 (cinco) dias, contrarrazoar os embargos de declaração.
Em sendo interposto recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazoar no prazo legal, após o qual, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, independentemente de novo despacho.
Após o trânsito em julgado, se nada for requerido, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.
P.R.I.
Taquarana,datado eletronicamente.
BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO -
09/05/2025 13:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/05/2025 11:20
Julgado procedente o pedido
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17/12/2024 12:54
Conclusos para julgamento
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17/12/2024 12:26
Juntada de Outros documentos
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17/12/2024 12:26
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/12/2024 12:26:01, Vara do Único Ofício de Taquarana.
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16/12/2024 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/12/2024 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2024 11:49
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2024 15:25
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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11/11/2024 13:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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11/11/2024 11:08
Ato ordinatório praticado
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06/11/2024 18:35
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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05/11/2024 13:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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05/11/2024 11:44
Despacho de Mero Expediente
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05/11/2024 08:31
Juntada de Outros documentos
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04/11/2024 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/10/2024 09:08
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/12/2024 09:30:00, Vara do Único Ofício de Taquarana.
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29/10/2024 13:17
Conclusos para despacho
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25/10/2024 08:18
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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22/10/2024 09:01
Juntada de Outros documentos
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21/10/2024 13:35
Juntada de Outros documentos
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17/10/2024 17:02
Juntada de Outros documentos
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04/10/2024 13:43
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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04/10/2024 10:58
Expedição de Carta.
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03/10/2024 19:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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03/10/2024 13:25
Ato ordinatório praticado
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26/09/2024 13:49
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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25/09/2024 19:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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25/09/2024 13:25
Despacho de Mero Expediente
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24/09/2024 12:18
Conclusos para despacho
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03/06/2024 20:45
Juntada de Outros documentos
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16/05/2024 14:19
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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15/05/2024 13:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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15/05/2024 12:32
Decisão Proferida
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17/11/2023 11:05
Conclusos para despacho
-
17/11/2023 11:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2023
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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