03/06/2025 16:43

Remessa à CJU - Custas
03/06/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 16:29

Transitado em Julgado
06/05/2025 10:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Luana Jéssica Braga da Costa (OAB 14135/AL) Processo 0734328-75.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Carmen Lucia dos Santos Barbosa - Réu: Banco Pan Sa - POSTO ISSO, a par da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido na exordial, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno o Autor, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 20% (vinte por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, caput e §2º, do Código de Processo Civil; dispensada sua exigibilidade por deferir, na presente ocasião, os benefícios da gratuidade da justiça, a teor do disposto no art. 98, do Diploma Processual supra.

No caso de oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10% (dez por cento), nos termos do §3º do mesmo dispositivo legal.

Acaso haja a interposição de Recurso de Apelação, proceda-se na forma do art. 1.010, do Código de Processo Civil e, encerradas as formalidades de estilo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, com as nossas homenagens.

Certificado o trânsito em julgado e pagas as custas, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió(AL), 30 de abril de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
05/05/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 15:59

Julgado improcedente o pedido
02/08/2024 08:16

Conclusos para julgamento
05/06/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
31/05/2024 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 10:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2024 06:00

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 10:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 10:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/03/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 17:00

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/12/2023 13:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2023 14:35

Expedição de Carta.
04/12/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 09:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/08/2023 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 14:04

Decisão Proferida
14/08/2023 19:55

Conclusos para despacho
14/08/2023 19:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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